Assembleia Geral do AVEP – Alta Velocidade Espanha-Portugal

Decorreu, em Madrid, a Assembleia Geral do AVEP – Alta Velocidade Espanha-Portugal, Agrupamento Europeu de Interesse Económico (A.E.I.E.), constituído pela RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade e pelo ADIF - Administrador de Infraestruturas Ferroviárias de Espanha.

A Assembleia Geral deliberou:

- Avançar com o Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental do troço transfronteriço Celorico-Salamanca, do Eixo Aveiro-Salamanca.

- Aprovar o lançamento do Concurso Público Internacional para o Estudo de Mercado, de Viabilidade Técnica, financeira e Sócio-Económica da ligação Faro-Huelva;

Na reunião, foi apresentado por ambas as partes um ponto de situação sobre o prosseguimento dos trabalhos relativos ao financiamento comunitário dos troços transfronteiriços Évora-Mérida e Ponte de Lima-Vigo, para os quais foi aprovado em 2007 um apoio de, respectivamente, 312,7 e 244,1 milhões de euros, da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

Lisboa, 21 de Dezembro de 2009

---

Aprovado financiamento adicional para a Alta Velocidade

A RAVE apresentou a 15 de Maio, cinco novas candidaturas para financiamento do projecto da Alta Velocidade ferroviária ao abrigo da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

Estas cinco novas candidaturas foram aprovadas a 7 de Dezembro, pelo Comité Financeiro da RTE-T conduzindo a um reforço do financiamento comunitário de 33 milhões de euros.

As candidaturas apresentadas e os respectivos montantes de comparticipação podem ser observados nas tabelas seguintes:

Candidaturas ao Programa Anual (3):

Objecto	Comparticipação (milhões de euros)
Estudos relativos ao Projecto de Implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal	4,470
Projecto de execução relativo ao sub-troço Moita-Poceirão, parte integrante do Eixo Lisboa-Madrid;	1,500
Projecto de execução relativo ao sub-troço Poceirão-Évora, parte integrante do Eixo Lisboa-Madrid	6,250

De um total de 80 milhões de euros disponíveis para o Programa Anual, foram atribuídos a Portugal 12,2 milhões de euros, correspondendo a 15% do montante disponível para os 27 países da União Europeia.

Candidaturas ao Programa Multi-Anual para a Sinalização e Telecomunicações (ERTMS)– (2)

Objecto	Comparticipação (milhões de euros)
Implementação do Sistema de Sinalização e Telecomunicações (ERTMS) no troço entre Braga e a fronteira com Espanha, no Eixo Porto-Vigo	5,250
Implementação do Sistema de Sinalização e Telecomunicações (ERTMS) no troço de Alta Velocidade entre Lisboa e Caia, no Eixo Lisboa-Madrid	15,450

De um total de 240 milhões de euros disponíveis para o Programa Multi-Anual para a Sinalização e Telecomunicações, foram atribuídos a Portugal 20,7 milhões de euros, correspondendo a 9% do montante disponível para os 27 países da União Europeia.

A decisão do Comité foi tomada após avaliação das cinco candidaturas portuguesas relativamente aos seguintes aspectos:

• relevância para as políticas comuns de desenvolvimento da UE;
• maturidade do projecto;
• rentabilidade sócio-económica e impacte ambiental; e
• qualidade.

Financiamento da Alta Velocidade
Com a atribuição deste apoio, foi já assegurado o financiamento total de 422 milhões de euros, no âmbito da RTE-T, para a execução e implementação da Alta Velocidade no período 2007-2013:

• Ligação Lisboa - Madrid (Projecto Prioritário n.º 3) - de 271,4 milhões de euros
- Troço Transfronteiriço Évora – Mérida - 191,4 milhões de euros
- Terceira Travessia do Tejo - 51,3 milhões de euros
- Empreitadas preparatórias Estação do Oriente – 5,4 milhões de euros
- Projecto de Execução sub-troço Moita-Poceirão - 1,5 milhões de euros
- Projecto de Execução sub-troço Poceirão-Évora - 6,3 milhões de euros
- Sinalização e telecomunicações no troço Lisboa e Caia - 15,5 milhões de euros.

• Ligação Porto - Vigo (Projecto Prioritário n.º 19) - 145,9 milhões de euros
- Troço Transfronteiriço Ponte de Lima – Vigo - 140,6 milhões de euros
- Sinalização e telecomunicações no troço entre Braga e a fronteira - 5,3 milhões de euros

• Estudos a realizar directamente pela RAVE - 4,47 milhões de euros

Além dos apoios das RTE-T, o projecto da Alta Velocidade tem também assegurado o financiamento de 955 milhões de euros no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, estando assim já assegurados financiamentos comunitários no montante global de 1.377 milhões de euros.

Notas Finais
• As decisões agora tomadas pelo Comité Financeiro da RTE-T serão objecto de ratificação pelo Parlamento Europeu até 8 de Janeiro de 2010, a que se seguem as decisões da Comissão Europeia para a concessão do financiamento.
• O financiamento atribuído na linha de financiamento da RTE-T apenas pode ser aplicado nas candidaturas aprovadas.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2009

---