Governo lança concursos para as Redes de Nova Geração nos Açores e na Madeira

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) lança amanhã, 28 de Julho, os Concursos Públicos Internacionais para as Redes de Nova Geração (RNG) na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores.

As RNG, maioritariamente constituídas por fibra óptica, proporcionam serviços de telecomunicações muito mais rápidos, permitindo à generalidade dos consumidores o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores.

Com o objectivo de assegurar a coesão territorial e, acima de tudo, em defesa da igualdade de oportunidades, o Governo avançou com uma medida pioneira – o investimento em RNG em Zonas Rurais – que conta com o apoio da União Europeia.

Considerando que as economias de escala e de densidade inerentes às RNG, aliadas à magnitude do investimento em causa e ao risco associado, poderão conduzir a que as zonas rurais e/ou remotas não consigam atrair os investimentos dos operadores privados, pelo que, na ausência de incentivos públicos, o fosso digital entre zonas urbanas e rurais não só tenderá a aumentar como poderá tornar-se permanente, o Governo lançou já três Concursos Públicos (Centro, Alentejo e Algarve, e Norte), concluindo agora o processo com as zonas rurais das Regiões Autónomas. O objectivo é colmatar eventuais falhas do mercado em 140 Concelhos.

O critério que determinou os municípios abrangidos por esta iniciativa foi a inexistência num passado recente de investimento em infra-estruturas de rede de cabo axial e a inexistência de investimento, por parte de operadores alternativos, em infra-estrutura própria. Os 140 concelhos que preenchem estes requisitos situam-se:

- 31 no Alentejo
- 5 no Algarve
- 43 no Centro
- 44 no Norte
- 5 na Região Autónoma da Madeira
- 12 na Região Autónoma dos Açores

Os Concursos Públicos Internacionais lançados esta terça-feira abrangem assim 17 Municípios: Porto Moniz, Santana, São Vicente, Porto Santo, Calheta (da Região Autónoma da Madeira), Calheta, Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto (Região Autónoma dos Açores).

O Programa de Redes de Nova Geração adoptado pelo Governo pretende promover a adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet, bem como o desenvolvimento de aplicações avançadas com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores até 2010; ligar toda a rede pública de Hospitais e de Centros de Saúde, instituições públicas do Ensino Superior e Politécnico, e redes públicas de Museus e Bibliotecas até ao final de 2009; e ligar todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, bem como todos os serviços públicos de Justiça até 2010.

A Comissão Europeia reconhece que as RNG contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, considerando que os investimentos nestas infra-estruturas devem ser tidos como elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise económica e financeira, tendo afectado, ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, fundos estruturais ao investimento nestas redes especificamente em zonas rurais. Desta forma, o programa português para levar as RNG aos 140 Concelhos rurais conta com fundos atribuídos pela União Europeia.

Lisboa, 27 de Julho de 2009

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Lançado Concurso para as RNG rurais do Norte

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, participaram domingo (12/07) no lançamento do Concurso Público Internacional das Redes de Nova Geração (RNG) para as zonas rurais do Norte.

As RNG, maioritariamente desenvolvidas em fibra óptica, permitem serviços de telecomunicações muito mais rápidos, facilitando o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores pela generalidade dos consumidores.

Considerando que as economias de escala e de densidade inerentes às RNG, aliadas à magnitude do investimento em causa e ao risco associado, poderão conduzir a que as zonas rurais e/ou remotas não consigam atrair os investimentos dos operadores privados, pelo que, na ausência de incentivos públicos, o fosso digital entre zonas urbanas e rurais não só tenderá a aumentar como poderá tornar-se permanente, o Governo lançou já outros dois Concursos Públicos (Centro, Alentejo e Algarve) e lançará em breve outros dois (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) destinados a colmatar possíveis falhas do mercado em 140 Concelhos.

O critério que determinou os Municípios abrangidos por esta iniciativa foi a inexistência num passado recente de investimento em infra-estruturas de rede de cabo coaxial e a inexistência de investimento, por parte de operadores alternativos, em infra-estrutura própria.

Os 140 Concelhos que preenchem estes requisitos situam-se:
• 31 no Alentejo
• 5 no Algarve
• 43 no Centro
• 44 no Norte
• 5 na Região Autónoma da Madeira
• 12 na Região Autónoma dos Açores.

Através do Concurso apresentado hoje, serão abrangidos os Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Baião, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Vila Nova de Cerveira, Boticas, Montalegre, Murça, Valpaços, Alijó, Mesão Frio, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Cinfães e Resende.

O programa de Redes de Nova Geração lançado pelo Governo pretende:
- a promoção da adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet e desenvolvimento de aplicações avançadas, com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores até 2010;
- a ligação de toda a rede pública de hospitais e de centros de saúde, instituições públicas do ensino superior e politécnico e redes públicas de museus e bibliotecas até ao fim de 2009;
- a ligação de todas as escolas do ensino básico e secundário e de todos os serviços públicos de justiça até 2010.

Portugal é o primeiro país a avançar com uma medida inovadora – o Investimento em RNG em Zonas Rurais – que conta com o apoio da União Europeia.

A Comissão Europeia reconhece que as RNG contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, considerando que os investimentos nestas infra-estruturas devem ser tidos como elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise económica e financeira, tendo afectado, ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, fundos estruturais ao investimento nestas redes especificamente em zonas rurais. Desta forma, o programa português para levar as RNG a estes 140 Concelhos conta com fundos atribuídos pela União Europeia.

Lisboa, 12 de Julho de 2009

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Lançado Concurso Público Internacional para as RNG do Alentejo

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, apresentaram hoje, no Alandroal, o Concurso Público para as Redes de Nova Geração (RNG) no Alentejo e Algarve.

Com o objectivo de assegurar a coesão territorial e, acima de tudo, em defesa da igualdade de oportunidades, o Governo deu inicio, já no passado dia 27 de Maio ao lançamento de concursos para redes de nova geração em zonas rurais, aquele para a zona Centro, hoje o das Zonas do Alentejo e Algarve.

Seguir-se-ão mais três concursos públicos, Norte, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, destinados a colmatar possíveis falhas do mercado em 140 Concelhos.

Portugal é o primeiro país a avançar com uma medida inovadora – o Investimento em Redes Nova Geração em Zonas Rurais – que conta com o apoio da União Europeia.

Considerando que as economias de escala e de densidade inerentes às Redes de Nova Geração aliadas à magnitude do investimento em causa e ao risco associado, poderão conduzir a que as zonas rurais e/ou remotas não consigam atrair os investimentos dos operadores privados, pelo que, na ausência de incentivos públicos, o fosso digital entre zonas urbanas e rurais não só tenderá a aumentar como poderá tornar-se permanente, o Governo avança para a criação de condições que façam atrair a iniciativa privada para 140 Concelhos, mediante o lançamento de Concursos Públicos para a construção, instalação, financiamento, exploração e manutenção de Redes de Nova Geração, em regime de co-financiamento.

O critério que determinou os Municípios abrangidos por esta iniciativa foi a inexistência num passado recente de investimento em infra-estruturas de rede de cabo coaxial e a inexistência de investimento, por parte de operadores alternativos, em infra-estrutura própria.

Os 140 Concelhos que preenchem estes requisitos situam-se:
• 31 no Alentejo
• 5 no Algarve
• 43 no Centro
• 44 no Norte
• 5 na Região Autónoma da Madeira
• 12 na Região Autónoma dos Açores.

Através do Concurso apresentado hoje, serão abrangidos 36 Concelhos: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Alandroal, Arraiolos, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Mora, Sousel, Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Vila do Bispo.

Investimento em Redes Nova Geração apoiado por fundos europeus
Saliente-se que a Comissão Europeia reconhece que as Redes de Nova Geração contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, considerando que os investimentos nestas infra-estruturas devem ser tidos como elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise económica e financeira, tendo afectado, ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, fundos estruturais ao investimento nestas redes especificamente em zonas rurais. Desta forma, o programa português para levar as RNG a estes 140 Concelhos conta com fundos atribuídos pela União Europeia.

Alandroal, 9 de Julho de 2009

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No lançamento do ‘Cluster’ Redes de Nova Geração

Governo apresenta linha de crédito e programa do QREN
para apoiar investimento em RNG

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, participaram esta tarde na sessão de lançamento do ‘Cluster’ Redes de Nova Geração (RNG) na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Protocolo Estado Português/Banca

A cerimónia foi marcada pela assinatura de um Protocolo entre o Estado Português, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e quatro bancos nacionais – Caixa Geral de Depósitos, SA, Banco Espírito Santo, SA, Banco Comercial Português, SA, e Banco Santander Totta, SA – que abre uma linha de financiamento de 800M€ a projectos de investimento, por parte dos operadores de comunicações, no âmbito das RNG (construção de infraestruturas e instalação de redes). Esta linha de crédito que funcionará a partir de hoje conta com um financiamento de 50% do BEI. O processo de recepção e análise das candidaturas será coordenado, através dos procedimentos habituais de análise de crédito da banca, pelos quatro bancos nacionais que assinaram este Protocolo.

Compete atribuir 41,7M€ para apoiar competitividade das empresas

Foi também anunciada a atribuição de 41,7M€ do Compete – Programa Operacional Factores de Competitividade (que se integra no Quadro de Referência Estratégico Nacional, QREN) para apoiar a competitividade das empresas nacionais e o seu investimento em RNG através do lançamento de um concurso. É expectável que este montante induza um investimento das empresas na ordem dos 100M€. O concurso aberto hoje destina-se, por um lado, a empresas com projectos de investigação e serviços para fornecer as RNG na sua fase de instalação e, por outro, a estimular as PME’s a oferecer serviços gerados pelas potencialidades das RNG. As propostas deverão ser entregues até 15 de Julho. O júri escolherá as candidaturas elegíveis até ao final do ano. Este desafio às empresas terá um duplo efeito positivo: satisfará directamente os cidadãos, que terão desta forma acesso a mais e melhores serviços, dinamizará os negócios das empresas e gerará emprego, factores essenciais ao desenvolvimento da economia nacional.

‘Cluster’ Redes de Nova Geração

Pretende-se, acima de tudo, que com estes incentivos a indústria portuguesa responda às necessidades criadas pela construção das RNG. A Novabase, a PT Inovação, a Cisco e a Ericsson já responderam à chamada, apresentando projectos e acções concretas neste sector. Arrancará em seguida um programa de divulgação que procurará promover os incentivos financeiros e evidenciar as necessidades do mercado para que haja uma alargada participação da indústria I&D nacional. As RNG constituem também uma oportunidade para a internacionalização da indústria do sector, que terá pela primeira vez um mercado em Portugal avançado em relação à Europa. Como tal, poderá posicionar-se em antecipação à concorrência internacional e partir para a exportação. A criação do ‘Cluster’ vem tornar possível esta ambição.

Protocolos com Cisco e Ericsson

No Protocolo de Cooperação firmado com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), a Cisco compromete-se a apoiar as empresas portuguesas no desenvolvimento de novos projectos aplicados às RNG. Fica igualmente estabelecido que a Cisco passará a incorporar tecnologia nacional nos seus produtos.

Também na sequência de um Protocolo de Cooperação com MOPTC, a Ericsson anunciará a criação de um centro de competências de RNG. Este Centro de Integração de Sistemas irá criar 300 postos de trabalho altamente qualificado.

Respeitar os compromissos

O desenvolvimento das Redes de Nova Geração, já em 2009, resulta de um Compromisso assinado entre o Governo português e os operadores do sector, em 7 de Janeiro deste ano.

Esse Compromisso reflecte o empenho do Governo em apoiar a realização dos investimentos das redes de Banda Larga de Nova Geração e promover a utilização doméstica e institucional dessas redes, pelo seu relevante impacto na dinâmica empresarial, na geração de emprego, no combate à info-exclusão e na sua capacidade para atrair investimento estrangeiro.

O Compromisso foi assinado pela PT, Zon, Sonaecom, ONI, DST e Cored.

Lisboa 27 de Maio de 2009

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Governo lança concurso para RNG rural na Zona Centro

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, lançaram esta tarde em Góis o Concurso Público para implementação das Redes de Nova Geração (RNG) na Zona Centro do País.

Com o objectivo de assegurar a coesão territorial e, acima de tudo, em defesa da igualdade de oportunidades, o Governo irá lançar cinco Concursos Públicos (Centro, Alentejo e Algarve, Norte, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores) destinados a colmatar possíveis falhas do mercado em 136 Concelhos. Portugal é o primeiro país a avançar com uma medida inovadora – o Investimento em RNG em Zonas Rurais – que conta com o apoio da Comissão Europeia.

Considerando que as economias de escala e de densidade inerentes às RNG, aliadas à magnitude do investimento em causa e ao risco associado, poderão conduzir a que as zonas rurais e/ou remotas não consigam atrair os investimentos dos operadores privados, pelo que, na ausência de incentivos públicos, o fosso digital entre zonas urbanas e rurais não só tenderá a aumentar como poderá tornar-se permanente, o Governo avança para a criação de condições que façam atrair a iniciativa privada para 136 Concelhos, mediante o lançamento de Concursos Públicos para a construção, instalação, financiamento, exploração e manutenção de RNG, em regime de co-financiamento.

O critério que determinou os Municípios abrangidos por esta iniciativa foi a inexistência num passado recente de investimento em infraestruturas de rede de cabo coaxial e a inexistência de investimento, por parte de operadores alternativos, em infraestrutura própria. Os 136 Concelhos que preenchem estes requisitos situam-se:
31 no Alentejo
5 no Algarve
43 no Centro
44 no Norte
1 na Região Autónoma da Madeira
12 na Região Autónoma dos Açores.

Com esta iniciativa, Portugal posiciona-se como país pioneiro na implementação das RNG nas zonas rurais com uma acção que pretende cobrir todo o território, dando iguais condições de acesso à Sociedade de Informação a todos os cidadãos.

Góis marca o arranque

Hoje é lançado em Góis o Concurso Público para investimento em RNG na Zona Centro. Com este incentivo governamental, outros 42 Concelhos serão abrangidos pelas RNG: Aguiar da Beira, Almeida, Alvaiázere, Ansião, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castro Daire, Constância, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Idanha-a-Nova, Mação, Manteigas, Meda, Miranda do Corvo, Mortágua, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sardoal, Sátão, Sertã, Sever do Vouga, Tábua, Trancoso, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares e Vouzela.

Investimento em RNG apoiado por fundos europeus

Saliente-se que a Comissão Europeia reconhece que as RNG contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, considerando que os investimentos nestas infraestruturas devem ser tidos como elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise económica e financeira, tendo afectado, ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, fundos estruturais ao investimento nestas redes especificamente em zonas rurais. Desta forma, o programa português para levar as RNG a estes 136 Concelhos conta com fundos atribuídos pela União Europeia.

VisaBeira quer criar 1500 empregos com RNG

Ao princípio da manhã, a comitiva governamental visitou um trabalho de construção e passagem de fibra da Viatel, uma empresa do grupo VisaBeira especializada em serviços de produção e manutenção de redes de comunicação. No Bairro Norton de Matos, em Coimbra, José Sócrates, Mário Lino e Paulo Campos assistiram à passagem de cabos em conduta e fusão da fibra.

A Viatel está a realizar a cablagem de 8.000 casas nesta zona da cidade. Em 2009 conta perfazer cerca de 100.000. É a maior empresa de serviços neste sector, com uma quota de mercado superior a 50% na produção e manutenção de redes de comunicações, sector em que emprega cerca de 2.000 pessoas. A prestação de serviços no campo das RNG deverá gerar cerca de 1500 postos de trabalho até ao final deste ano. A administração da Viatel está apostada em reforçar o centro de formação com vista à criação de uma nova profissão com uma forte vertente técnica: o juntista. As RNG vieram criar uma necessidade exponencial de mão-de-obra altamente especializada.

Coimbra, 26 de Maio de 2009

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RNG geram 25 mil postos de trabalho

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, visitaram esta segunda-feira o ‘Call Center’ da ZON em Campanhã (Porto), os trabalhos na rede de fibra óptica da PT Inovação em Matosinhos, e a fábrica de produção de fibra óptica da CABELTE em Arcozelo (Gaia). Esta deslocação dos representantes do Governo ao Norte do País pretende verificar o cumprimento, na prática, dos compromissos assumidos pelos Operadores de Comunicações aquando da assinatura do Protocolo com o Estado Português em 7 de Janeiro deste ano, nomeadamente na criação de postos de trabalho como resultado do investimento em Redes de Nova Geração (RNG).

De acordo com a cláusula 4ª daquele documento, os Operadores de Comunicações comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços no sentido de antecipar para 2009 a afectação de recursos que permitam a ligação a uma rede de fibra óptica de um milhão e meio de utilizadores. A concretização deste objectivo por parte dos Operadores traduzir-se-á na criação de 15.000 postos de trabalho. Estima-se que o número total de empregos gerados por esta indústria ascenda aos 25.000.

ZON reforça suporte e formação

O Centro de Suporte ZON em Campanhã, Porto, é um dos maiores e mais modernos do País. Entrou em funcionamento no primeiro trimestre de 2009. Os dois novos Centros de Suporte ZON – Porto e Lisboa – resultam da estratégia de reforço de serviço ao cliente e da aposta na formação contínua de todas as áreas internas e externas de suporte, vendas, marketing e tecnologia. É também fruto da expansão do negócio gerado pela forte aposta nas RNG.

O Centro hoje visitado pelo Primeiro-Ministro ocupa uma área de cinco mil metros quadrados. Situa-se numa zona emblemática do Porto, em cuja revitalização a ZON apostou. Uma das responsabilidades deste centro consiste em dar assistência telefónica a centenas de milhares de clientes. Esta tarefa, que cobre as 24 horas do dia, constitui uma oportunidade para pessoas que queiram trabalhar em regime de turnos e com flexibilidade de horário. O edifício aloja também o Data Center, que suporta a plataforma de atendimento dos clientes, permitindo assegurar as operações de atendimento a nível nacional e garantir a auto-suficiência do edifício até 24 horas em caso de falha de energia. Cada infraestrutura foi concebida como Centro de Formação: para 2009 estão planeadas mais de 170.000 horas de formação, das quais 95.000 decorrerão nos Centros de Suporte do Porto e Lisboa, cobrindo áreas que vão das Telecomunicações e Sistemas de Informação à Segurança e às Competências Comportamentais.

Em termos de empregabilidade, o grupo ZON garante 1500 postos de trabalho directos e 7.000 indirectos. No último ano os seus quadros de pessoal admitiram cerca de 200 pessoas, nomeadamente técnicos e quadros superiores. Este aumento significativo de Recursos Humanos em tempos de crise fica a dever-se ao crescimento contínuo e consolidado da sua quota de mercado, reflexo das melhores ofertas de serviços que o investimento em RNG veio proporcionar. Para a ZON, o crescimento do negócio traduz-se em aumento dos postos de trabalho.

PT faz demonstração de ligação da rede

Na Rua das Areias, em Perafita (Matosinhos/Leça), a comitiva governamental foi recebida pelo Presidente Executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, que mostrou a cobertura da zona em fibra óptica (RNG) e desafiou o Primeiro-Ministro a fazer uma junta de fibra. A equipa técnica da PT demonstrou ainda como se faz uma ligação da rede a uma coluna de um prédio, provando que as RNG estão a chegar mesmo a casa dos portugueses.

Recorde-se que no passado dia 14 a PT anunciou o propósito de cobrir um milhão de casas com fibra até ao final de 2009. O cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo com o Estado dotará o País de novas infra-estruturas que permitirão a oferta de serviços avançados de débito elevado. Este investimento é um marco importante que irá transformar radicalmente a experiência de televisão, acesso à Internet e de entretenimento de muitos portugueses. Este objectivo da PT traduzir-se-á na criação de 5.000 postos de trabalho.

O Governo está convicto de que o investimento em RNG terá importantes repercussões na eficiência da economia e dos agentes económicos, contribuindo assim para estimular o desenvolvimento do País, pelo relevante impacto na dinâmica empresarial e na geração de emprego. O primeiro passo dado neste sentido foi a Resolução de Conselho de Ministros que definiu esta ambição como desígnio nacional; o segundo foi a sua materialização através de um Protocolo firmado com os Operadores de Comunicações. A Iniciativa de Investimento e Emprego foi outra medida relevante, criando incentivos fiscais ao consumo. O Decreto-Lei que cria condições para um investimento mais eficiente constituiu outro momento decisivo para a concretização deste desígnio.

Produtor de fibra óptica tem mais de mil empregados

A Cabelte é o único produtor de cabos de telecomunicações em fibra óptica em Portugal e o único produtor de fibra óptica da Península Ibérica. Para além da unidade fabril de Arcozelo (Vila Nova de Gaia) que a comitiva governamental visitou esta tarde, dispõe de outras três em Portugal e uma em Espanha, contando com mais de mil colaboradores.

Das unidades industriais que tem no nosso País, uma está dedicada exclusivamente à produção de fibra óptica. Mas a Cabelte também produz cabos de telecomunicações em cobre, que exporta para países em vias de desenvolvimento.

O grupo DST e a ONI Communications apresentaram igualmente o seu compromisso em matéria de RNG. A DST, que se propõe instalar RNG em 99% das casas da cidade do Porto, anunciou que esta missão criará mais de 4.000 empregos por um período estimado entre 10 e 15 anos.

Por seu turno, a ONI tenciona materializar investimentos na ordem dos 8M€ com vista a alargar a cobertura de RNG a 100.000 casas em 2009. Em 2010, por um investimento adicional de 8M€, prevê chegar a mais 150.000 lares. Em matéria de emprego, a ONI comprometeu-se a aumentar o seu quadro de colaboradores em 15%, a integrar nos quadros permanentes da empresa todo os colaboradores ainda com contratos a termo, e a aumentar em mais de 20% o número de horas de formação dos seus quadros. Contas feitas, a cobertura destes 250 mil lares criará 1900 postos de trabalho.

Neste périplo nacional de três dias dedicado às RNG a comitiva governamental visitará ainda duas outras empresas que operam no sector: a VisaBeira e a Sonaecom.

Porto, 25 de Maio de 2009

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Redes de Nova Geração
uma revolução na Internet e na Comunicação

O que são Redes de Próxima Geração?

As redes de próxima geração são redes de comutação de dados por pacotes, para prestação de serviços de comunicações electrónicas, fazendo uso de múltiplas tecnologias (fixas e móveis) de transporte e permitindo uma gestão centralizada de diferentes níveis de qualidade de serviço, em que as funções relacionadas com os serviços são independentes das tecnologias de transporte. Estas redes permitem acesso livre por parte dos utilizadores às redes concorrentes e a serviços à sua escolha e suportam mobilidade generalizada.

O que são as Novas Redes de Acesso (NRA)

As NRA são redes, ligando o utilizador final à rede de transmissão, que foram total ou parcialmente modernizadas - quer recorrendo a infra-estruturas e tecnologias de acesso local correntes quer usando novas infra-estruturas suportadas nomeadamente em fibra óptica ou em meios sem fios (como a tecnologia Long Term Evolution) – capazes de fornecer serviços de acesso à banda larga com larguras de banda substancialmente superiores às actualmente disponíveis para a generalidade dos utilizadores finais (e.g. débito teórico máximo de 24 Mbps para a tecnologia ADSL2+).

Num futuro próximo o download comum de um filme será da ordem dos 5 a 7 minutos.

Necessito de NRA?

Se dispõe de acesso à banda larga há alguns anos, possivelmente recordar-se-á de ter utilizado inicialmente débitos mais modestos que poderão não responder às suas reais necessidades actuais e potenciais. De facto, as alterações do hábitos dos consumidores, têm vindo a resultar num crescimento acelerado do volume de tráfego na Internet, tanto a nível residencial como empresarial, devido à prestação de serviços em “linha” (relacionados, por exemplo, com telemedicina), à utilização de jogos em rede e participação em ambientes virtuais, à partilha de vídeos e informação entre utilizadores, a novos serviços de backup e computação remotos e de serviços de IPTV. Este comportamento da procura será mais nítido nos débitos ascendentes, devido aos padrões de utilização mais interactivos.

Qual o débito máximo de uma Rede de Nova Geração?

O débito teórico máximo pode atingir alguns Gbps (109), sendo que as ofertas conhecidas anunciam limites máximos na ordem dos 100 Mbps, suportados em fibra óptica ou cabo coaxial.
No caso de um dvd com um filme o download será concluído em poucos minutos.

Como sei se tenho cobertura NRA?

Sites da Internet o contacto privilegiado.
Contactando os prestadores de serviços de comunicações electrónicas, alguns dos quais dispõem, nos respectivos sítios internet, de informação relacionada com a disponibilidade geográfica de serviços suportados em NRA ou de números telefónicos e ou endereços de correio electrónico através dos quais poderá tentar esclarecer esta questão.

Que metas fixou o Governo?
Redes nova geração uma prioridade concretizada

- Promoção da adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet e desenvolvimento de aplicações avançadas, com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores a Redes de Nova Geração até 2010;
- Ligação de todas as escolas do ensino básico e secundário a Redes de Nova Geração até 2010;
- Ligação de toda a rede pública de hospitais e de centros de saúde a Redes de Nova Geração até 2009;
- Ligação de todos os serviços públicos de justiça a Redes de Nova Geração até 2010;
- Ligação das instituições públicas do ensino superior e politécnico a Redes de Nova Geração até 2009;
- Ligação das redes públicas de museus e bibliotecas a Redes de Nova Geração até 2009.

Medida Legislativas

O Governo já concretizou as medidas planeadas.

- A abertura, aos operadores de comunicações electrónicas, de todas as condutas e infra-estruturas de todas as entidades da área pública que as detenham;

- A criação de um sistema de informação centralizado sobre condutas e outras infra-estruturas disponíveis;

- O estabelecimento de um enquadramento comum aplicável à construção de condutas e outras infra-estruturas, envolvendo os municípios;

- A criação de regras para que os loteamento, as urbanizações e os conjuntos de edifícios sejam dotados, logo à nascença, de infra-estruturas necessárias e abertas a todos os operadores;

- O estabelecimento de regras que visem dotar os edifícios novos de fibra óptica, bem como facilitar, nos edifícios já construídos, a migração para a fibra.

Em que consiste a abertura de condutas detidas por entidades da área pública?

Esta medida significa que todas as entidades da área pública que tenham condutas, ou outras infra-estruturas, aptas à instalação de redes de comunicações electrónicas devem permitir aos operadores a instalação das respectivas redes naquelas infra-estruturas.

Está abrangido por esta obrigação um vasto leque de entidades, desde o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, as empresas públicas e as concessionárias, nomeadamente as que actuam na área das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias, de abastecimento de água, de saneamento e de transporte e distribuição de gás e electricidade.

Estão ainda sujeitas à obrigação de acesso aberto todas as entidades que detenham infra-estruturas integradas no domínio público (do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais).

Estabelece-se, assim, uma regra de acesso aberto e não discriminatório a condutas, postes e outras instalações pertencentes a entidades que, operando noutros sectores, são detentoras de redes de condutas de significativa importância.

Os operadores também terão de dar acesso às respectivas infra-estruturas?

Os operadores terão acesso, entre si, às respectivas infra-estruturas que permitam albergar redes de comunicações electrónicas, nomeadamente em fibra óptica.

Racionalizar as obras de instalação

Ao nível da construção de novas condutas que regras vão ser implementadas?

Estão previstas regras que visam facilitar a coordenação das intervenções no subsolo, nomeadamente pela obrigatoriedade de anunciar a realização de obras que viabilizem a construção de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e admitir a associação de empresas deste sector a esta intervenção.

Desta forma procura-se a racionalização das intervenções nos espaços públicos, reduzindo o número de situações de obra em via pública e possibilitando uma redução dos encargos com a construção de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, sem sobrecarregar as entidades que promovem a construção.

Simplificação do processo

Operadores comunicam previamente às autarquias locais.

Um aspecto essencial é o da harmonização de procedimentos, especialmente no relacionamento dos operadores com as autarquias locais.

Estabelece-se que a construção de infra-estruturas para alojamento de redes está sujeita ao procedimento de comunicação prévia à Câmara Municipal previsto no regime jurídico da urbanização e edificação.

Cadastramento de Infra-estruturas
Mais informação disponibilizada

Quais as regras em matéria de cadastros de infra-estruturas?

Tanto as entidades da área pública, como os operadores, ficam obrigados à elaboração de cadastros com todas as infra-estruturas que detenham e que sejam aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.

Estes cadastros devem incluir a localização (geo-referenciada) e o traçado das condutas, bem como as suas características técnicas mais relevantes.

Todos os cadastros devem ser integrados num “cadastro” nacional de todas as infra-estruturas aptas a alojar redes de comunicações electrónicas.

O que é o Sistema de Informação Centralizado?

O Sistema de Informação Centralizado é um sistema que assegura a disponibilização de informação relativa às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.

No Sistema de Informação Centralizado será agregada toda a informação dos cadastros mas também toda a informação relativa aos procedimentos e regras que sejam aplicáveis à construção de condutas e ao acesso às condutas existentes.

No Sistema de Informação Centralizado os projectos de construções de infra-estruturas de modo a permitir que os operadores se associem a essa intervenção numa base de partilha de custos.

Assim, o Sistema de Informação Centralizado, a implementar pela ANACOM, será alimentado por um grande conjunto de entidades, desde os operadores, às entidades da área pública, nomeadamente empresas públicas e concessionárias, municípios, etc.

O Sistema de Informação Centralizado assenta num princípio de partilha de informação e de reciprocidade e funcionará através de uma extranet – uma rede electrónica privativa à qual podem aceder remotamente as entidades que o alimentam bem como as entidades reguladoras sectoriais.

Qual a importância do Sistema de Informação Centralizado?

O Sistema de Informação Centralizado tem uma importância basilar para assegurar o acesso aberto e eficaz, por parte de todos os operadores, às infra-estruturas aptas ao alojamento das respectivas redes.

Como se garante a disponibilidade de Redes de Nova Geração nas novas urbanizações?

Concluída a regulação da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em urbanizações.

A legislação aprovada pelo Governo define, pela primeira vez e em cumprimento do determinado na Resolução do Conselho de Ministros, o regime jurídico aplicável às infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios – o designado ITUR

A quem compete assegurar que as ITUR sejam instaladas nos loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios?

A responsabilidade compete ao promotor da operação urbanística.

Uma vez instaladas, as ITUR públicas passam a integrar o domínio público municipal, cabendo aos respectivos municípios a sua gestão e conservação. As ITUR públicas (só constituídas por tubagem) estão sujeitas ao princípio do acesso aberto, não discriminatório e transparente dos operadores de modo a que estes possam instalar, naquela tubagem, as respectivas redes.

As ITUR privadas (situadas em conjuntos de edifícios) são detidas em compropriedade por todos os proprietários. É sobre os proprietários ou administrações dos conjuntos de edifícios que recai a obrigação de assegurar o acesso aberto às ITUR privadas de modo a que os operadores as utilizem para prestar serviços aos clientes finais.

Numa óptica de concorrência, a lei proíbe expressamente quaisquer acordos de exclusividade no acesso às ITUR (públicas ou privadas).

Com estas medidas inovadoras garante-se que na parte exterior dos edifícios sejam instaladas, logo em fase de urbanização, todas as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento das redes e que aquelas possam ser utilizadas, numa base de igualdade e de concorrência, por todos os operadores.

Os novos edifícios serão dotados de fibra óptica?

Sim. Prevê-se a obrigatoriedade da instalação de fibra óptica no âmbito das ITED, a qual acresce à obrigatoriedade de instalação de cobre e de cabo coaxial que já hoje vigora.

Como se vai processar a instalação de fibra óptica nos edifícios já construídos?

Qualquer alteração a efectuar nos edifícios já construídos deve obrigatoriamente poder suportar a entrada e passagem de cabos em fibra óptica de vários operadores. Assim, o primeiro operador a aceder ao edifício para instalar fibra óptica fica obrigado a fazer uma instalação partilhável, nos termos fixados na lei, de modo a assegurar a não monopolização dos edifícios. Esta instalação no edifício deve poder ser partilhada por todos os operadores que queiram prestar serviços a clientes naquele edifício.

Com estas regras o Governo cumpre o duplo objectivo de promover a instalação de fibra óptica nos edifícios e de evitar a monopolização das infra-estruturas ITED pelo primeiro operador.

Protocolo

Quais as motivações do Protocolo celebrado entre o Governo e os operadores de telecomunicações?

O Governo entende que as NGN, pelas potencialidades que oferecem de novos serviços e de aplicações inovadoras, permitem uma oportunidade de crescimento e possibilitam a adopção de soluções pioneiras.

Acelerar a migração para Redes de Nova Geração, visando a racionalização dos custos dos operadores e a resposta à evolução das necessidades dos utilizadores em termos de larguras de banda e padrões de consumo, contribui também para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, tal como reconhecido pela CE na sua Comunicação “A European Economic Recovery Plan” COM(2008)800, onde se identificam os investimentos nesta infra-estrutura como um dos elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise financeira e económica.

O Governo elegeu as Redes de Nova Geração como uma das medidas para fazer face à crise que o País atravessa, tendo em conta que os investimentos, como os das Redes de Nova Geração, têm uma natureza territorial disseminada e que, assegurando melhores comunicações, têm importantes repercussões na eficiência da economia e dos agentes económicos, contribuindo assim decisivamente para estimular o desenvolvimento do país, pelo relevante impacto na dinâmica empresarial e na geração de emprego.

Qual o objectivo do Protocolo entre o Governo e os outros operadores de telecomunicações?

O Protocolo destina-se a potenciar as condições para que haja mais investimento em NGN, de forma mais rápida e de maneira a promover a concorrência.

O Protocolo assinado entre o Governo e os operadores de comunicações electrónicas é extensível a qualquer investidor em Redes de Nova Geração que a ele pretenda aderir.

Quais os compromissos que o Governo assumiu no Protocolo com os operadores?

No Protocolo o Governo compromete-se a:

- Promover a elaboração de medidas legislativas adequadas, de forma a abrir condutas, regulamentar redes dentro e fora dos edifícios e ter um sistema de informação centralizado, que permita aos operadores obter informação sobre localização de condutas.
- Promover os melhores esforços no sentido de ser criada uma linha de crédito, disponível a todos os investidores em Redes de Nova Geração no valor mínimo de 800 milhões de euros.
- Criar incentivos ao investimento em Redes de Nova Geração.

Quais os compromissos dos operadores?

No mesmo Protocolo os operadores comprometem-se a investir cerca de 1000 milhões de euros e a em antecipar, para 2009, a afectação de recursos que permitam a ligação a uma rede de fibra óptica de um milhão e meio de utilizadores (o objectivo delineado na RCM é de 1 milhão para 2010).

Lisboa, 25 de Maio de 2009

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Governo define regras para as Redes de Nova Geração

O Conselho de Ministros aprovou, a 26 de Fevereiro, uma Proposta de Lei que define o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.

Esta Proposta de Lei, agora aprovada na generalidade, vem estabelecer o regime que permite a remoção ou atenuação de barreiras à construção de infra-estruturas destinadas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, promovendo o desenvolvimento de Redes de Nova Geração (RNG) em linha com as orientações da União Europeia e com o plano de relançamento da economia europeia.

De forma a possibilitar e promover o investimento nas RNG, consagram-se princípios e regras de promoção da concorrência, de fomento do acesso aberto e não discriminatório a condutas, postes e outras instalações pertencentes a entidades que, operando noutros sectores, são detentoras de redes de condutas de significativa importância, bem como da eficiência e da transparência no sector.

Assim, procede-se à remoção ou atenuação de barreiras à construção de infra-estruturas de RNG. Procede-se, ainda, à imposição da obrigatoriedade de anunciar a realização de obras que viabilizem a construção destas infra-estruturas.

Outro aspecto relevante é o da harmonização de procedimentos, especialmente no relacionamento dos operadores com os municípios, o que se reveste de importância inquestionável para eliminar incertezas e entraves à instalação de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de nova geração.

Procede-se à criação de um Sistema de Informação Centralizado (SIC) que centraliza informação sobre o cadastro das infra-estruturas detidas pelos operadores de comunicações electrónicas, entidades da área pública, abrangendo neste âmbito não apenas o Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias, mas também às entidades sujeitas à tutela ou superintendência da Administração, que exerçam funções administrativas, independentemente da sua natureza empresarial.

Estabelece-se, pela primeira vez, o regime jurídico aplicável às Infra-estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR). No âmbito do novo regime consagra-se a obrigatoriedade de construção das ITUR em fase de loteamento ou de urbanização.

Do mesmo modo, reforça-se e reafirma-se o regime jurídico aplicável às Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), tornando obrigatória a instalação de fibra óptica no âmbito deste regime.

Para ambos os casos (as ITUR e as ITED), prevê-se que o ICP-Anacom venha a emitir regras técnicas relativas ao projecto, instalação e certificação destas infra-estruturas.

Esta Proposta de Lei vem, assim, dar execução à necessidade clara de definição do enquadramento aplicável ao desenvolvimento e investimento por parte de investidores e/ou operadores de comunicações electrónicas em RNG, mas também para o funcionamento de um mercado que se quer concorrencial. Todos são chamados a intervir, no sentido de levar mais longe o caminho do investimento na sociedade de informação.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2009

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Plano Tecnológico
Governo quer um milhão nas Redes de Nova Geração até 2010

O Conselho de Ministro aprovou hoje uma resolução que define a promoção do investimento em Redes de Nova Geração em fibra óptica como prioridade estratégica no sector das comunicações electrónicas.
O objectivo é, através de um serviço de telecomunicações mais rápido, permitir o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores pela generalidade dos consumidores. Nesse sentido, a resolução estabelece que até 2010 seja promovida a adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet e desenvolvimento de aplicações avançadas, com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores a Redes de Nova Geração.
Pretende-se, dentro do mesmo prazo, uma ligação a estas redes de todas as escolas secundárias, de toda a rede pública de hospitais e de centros de saúde.
A resolução atribui ainda à entidade reguladora ANACOM a definição de um quadro regulatório aplicável às Redes de Nova Geração, tendo em conta as orientações definidas para a política do sector.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, salientou que, para que seja possível cumprir as metas em termos de rede de nova geração -- ligar um milhão de pessoas até 2010 -, terá de ser estabelecido primeiro um quadro de regulação "bem definido". Neste contexto, Mário Lino recordou que a ANACOM já tomou a iniciativa de colocar em consulta pública a matéria relativa à segmentação geográfica, ponto que o ministro disse ter "muita aplicação na componente das redes de nova geração"."É preciso que esse trabalho prossiga e que o próprio regulador defina as regras de como o desenvolvimento do investimento nas redes de nova geração deve ser feito", adiantou.

Lisboa, 3 de Julho de 2008

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Governo assina compromisso com operadores de comunicações
sobre Redes de Nova Geração

Numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, e na presença do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, o Governo assinou hoje um Compromisso com os Operadores de Comunicações com vista à implementação das Redes de Nova Geração.

O evento, que teve lugar na Fundação Portuguesa das Comunicações, contou ainda com a assinatura de outros dois Protocolos de Cooperação entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e a Associação Empresarial de Telecomunicações, por um lado, e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, por outro.

Estes acordos surgem na sequência das decisões tomadas no Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Dezembro de 2008, que aprovou uma Iniciativa para o Investimento e o Emprego, com medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional.

Os documentos hoje assinados reflectem, assim, o compromisso do Governo de apoiar a realização dos investimentos das redes de Banda Larga de Nova Geração e promover a utilização doméstica e institucional dessas redes, pelo seu relevante impacto na dinâmica empresarial, na geração de emprego, no combate à info-exclusão e na sua capacidade para atrair investimento estrangeiro.

O Governo compromete-se a adoptar as medidas legislativas que conduzam à remoção de barreiras horizontais ao investimento naquele tipo de redes, garantindo simultaneamente o acesso de todos os operadores a todas as redes de condutas, postes, sites e outras infra-estruturas disponíveis.

O Executivo assegura ainda o apoio à expansão de infra-estruturas que possibilitem a construção de condutas que possam ser usadas para a passagem da fibra óptica, tal como legislará no sentido de eliminar as actuais barreiras verticais à instalação de fibra nos edifícios, estimulando igualmente o investimento em zonas remotas ou de reduzida procura, através da adopção de benefícios fiscais.

Entre as incumbências do Estado, figura ainda a coordenação de fundos comunitários atribuídos ao nosso País, identificando os que possam ser atribuídos aos projectos de construção das Redes de Nova Geração, bem como a promoção de uma linha de crédito no valor de 800M€ para os investidores neste projecto.

Os Operadores de Comunicações comprometem-se, por seu turno, a antecipar para 2009 a afectação de recursos que permitam a ligação de uma rede de fibra óptica a 1,5 milhão de utilizadores, colaborando com o Governo e com o ICP – ANACOM na identificação das actuais barreiras ao investimento em Redes de Nova Geração, e divulgando activamente as vantagens da Banda Larga.

Os Protocolos entre o MOPTC e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) e a Associação Empresarial de Telecomunicações (ACIST-AET) visam mobilizar a sociedade civil e os agentes económicos para a importância das Redes de Nova Geração, divulgando as suas potencialidades para o desenvolvimento do País e formando quadros no sector das telecomunicações focados para as Redes de Nova Geração, e incentivando fortemente a criação de serviços inovadores baseados nestas redes.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2008

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