Esclarecimento
Introdução Portagens nas SCUT

A propósito da notícia hoje publicada pelo jornal Expresso, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclarece o seguinte:

1. É falsa e não tem qualquer fundamento a notícia de que o Governo pretenda adiar para o próximo ano a introdução de portagens nas SCUT.

2. A introdução de portagens nas SCUT é uma medida prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento e mereceu o acordo do principal partido da Oposição. Como tal, o Governo reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei nº 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula.

3. Conforme anunciado no final do último Conselho de Ministros, o Governo dará todas as informações sobre esta matéria logo que esse processo legislativo esteja concluído.

Lisboa, 24 de Julho de 2010

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Ministro António Mendonça recebe Ministro do Urbanismo e Construção de Angola

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, recebeu, nos dias 13 e 14 de Julho, o Ministro do Urbanismo e Construção de Angola, José da Silva Ferreira. Este encontro vem no seguimento do convite dirigido pelo Ministro António Mendonça ao Ministro angolano por ocasião da sua visita a Luanda em Maio. O Ministro do Urbanismo e Construção de Angola veio acompanhado dos responsáveis do Laboratório de Engenharia Civil de Angola, do Instituto Nacional de Habitação e da Comissão de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Públicas, Industriais da Construção Civil e Fornecedores de Obras (CONICLE), com o objectivo de conhecer a experiência portuguesa nas diversas áreas de intervenção do seu Ministério.

Os ministros reuniram-se com várias empresas concessionárias de infra-estruturas rodoviárias e associações do sector. Na reunião esteve também presente o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), que fez uma apresentação do sector das infra-estruturas rodoviárias em Portugal no que respeita à regulação e financiamento, assim como ao Plano Rodoviário Nacional e Programa de Concessões. Os dois ministros manifestaram o interesse mútuo em aprofundar a colaboração neste sector, tendo o Ministro angolano realçado a importância de poder aproveitar a experiência portuguesa nesta matéria para o plano de investimentos que se prevê, em Angola, no sector das infra-estruturas rodoviárias. O Ministro António Mendonça reiterou a disponibilidade de Portugal para desenvolver acções de cooperação com Angola neste domínio, a nível institucional, através dos competentes serviços do Ministério, designadamente, ao nível da capacitação de quadros, legislação, assistência técnica e incentivou as empresas concessionárias portuguesas a participarem nas iniciativas que Angola prevê desenvolver a breve prazo.

O Ministro José Ferreira teve oportunidade de conversar com representantes das associações de empresas do sector da construção, obras públicas, promotores e investidores imobiliários, designadamente, AECOPS, APEMIP, CPCI, CIP, APPC, APPII e AIP. António Mendonça referiu a importância das oportunidades do mercado angolano, salientando o apoio do ministério a todas as iniciativas de carácter empresarial que venham a ocorrer neste sector em Angola, no que foi secundado pelo Ministro do Urbanismo e Construção que manifestou abertura e interesse no investimento das empresas portuguesas do sector em Angola.

Os ministros efectuaram também uma visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e onde decorreu a cerimónia de assinatura, entre os ministros portugueses das Obras Públicas e do Ambiente e o ministro angolano do Urbanismo e da Construção, de um memorando de entendimento nos domínios do ordenamento do território, das infra-estruturas rodoviárias, do urbanismo, da habitação, da informação geográfica e da construção. O memorando assinado tem por objectivo estabelecer e aprofundar a cooperação técnica e institucional entre os três ministérios e promover o estabelecimento de novas parcerias, sempre que possível com o sector privado, organizações internacionais e não governamentais, instituições de investigação e associações profissionais. ara assegurar o acompanhamento e a implementação do memorando, foram criados os dois grupos de trabalho: um comité ministerial, que reunirá, alternadamente, em cada país, uma vez em cada período de dois anos e que será responsável pela orientação e implementação global do presente memorando, bem como avaliar e monitorizar a implementação das acções acordadas; e um grupo técnico, que será composto pelos organismos da tutela dos signatários com competência no âmbito de aplicação do presente memorando e reunirá sempre que necessário.

Os ministros homologaram de seguida um protocolo de cooperação assinado entre o InCI e a CONICLE, que visa a criação de condições de investimento para os agentes económicos de ambos os países que actuam no sector da construção. A concretização do protocolo será feita através de acções de formação técnico-profissional, realização de seminários e conferências, apoio na área da legislação e à criação de parcerias nos domínios da construção civil e do imobiliário.

Durante a conferência de imprensa, António Mendonça referiu a importância de imprimir dinamismo às relações entre Portugal e Angola, acrescentando ainda que há da parte dos dois governos "interesse em desenvolver relações institucionais". Já o ministro do Urbanismo e Construção de Angola, José Ferreira da Silva, afirmou que a cooperação e entre os dois países será também um processo de aprendizagem, nomeadamente na área da formação profissional e dos recursos humanos. O ministro angolano anunciou igualmente que o Governo angolano vai apostar no regime de parceria público-privada nas concessões rodoviárias, sendo que o primeiro passo passa por trocar experiências com os países que já trabalham em regime de PPP, como Portugal, acrescentou.

Lisboa, 19 de Julho de 2010

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Governo manifesta apoio à PT

Na sequência das notícias hoje divulgadas a propósito das negociações entre a Portugal Telecom e a Telefónica relativas à empresa Vivo, o Governo quer neste momento manifestar total confiança e apoio ao Conselho de Administração da PT e à forma como tem conduzido todo o processo negocial com a Telefónica, considerando que a companhia portuguesa actuou sempre de forma a salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas e a promover os objectivos estratégicos da PT, designadamente a sua vocação como grande empresa internacional.

Lisboa, 17 de Julho de 2010

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Esclarecimento

A propósito da intervenção pública proferida hoje (16/07) em Vila Flor, distrito de Bragança, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esclarece-se o seguinte:

1. O Ministro António Mendonça realçou a importância da atribuição, ontem, de visto prévio pelo Tribunal de Contas ao contrato da concessão rodoviária Autoestrada Transmontana, o que irá contribuir para um desenvolvimento sem precedentes das infraestruturas rodoviárias nos distritos de influência da referida concessão.

2. O Ministro chamou a atenção para o investimento na ordem dos dois mil milhões de euros que está a ser feito no total das três concessões rodoviárias em construção na região de Trás-os-Montes – Auto-Estrada Transmontana, Túnel do Marão e Douro Interior que, no seu conjunto, serão decisivas para ultrapassar a interioridade da região e promover as suas condições de desenvolvimento económico.

3. Dada a interpretação abusiva por parte de alguns órgãos de comunicação social de declarações do Ministro António Mendonça, esclarece-se que não está em causa o pagamento de portagens nessas três concessões rodoviárias e reafirma-se que não há qualquer alteração em relação ao que estava previsto: no Douro Interior não haverá portagens; no Túnel do Marão haverá portagens; na AutoEstrada Transmontana, serão portajados 14 km de um total de 186 km de extensão.

Lisboa, 16 de Julho de 2010

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Memorando de entendimento com associações representativas do
sector do transporte rodoviário de mercadorias

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, assinou, a 14 de Julho, um memorando de entendimento com a ANTRAM - Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, a ANTP - Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas e a ATTIMA - Associação dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins.

Com a assinatura do presente memorando é estabelecida uma plataforma de entendimento a médio e longo prazo com vista a implementar medidas adequadas para a regulação do sector e para o desenvolvimento competitivo das empresas do sector do transporte público de mercadorias.

O memorando de entendimento prevê a criação de grupos de trabalho cujo objectivo consiste em analisar o quadro legal, regulamentar ou convencional do sector na área laboral, designadamente em matéria de formação e certificação profissionais e de acesso à actividade de transporte de mercadorias.

Na sua intervenção, o ministro António Mendonça salientou a importância deste memorando de entendimento, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto para encontrar soluções para o sector, não numa perspectiva imediata, mas numa perspectiva de médio e longo prazo, soluções essas capazes de incutir algum dinamismo, competitividade e sustentabilidade ao sector do transporte rodoviário de mercadorias.

O ministro anunciou ainda outra iniciativa em curso, que não depende só deste Ministério. Trata-se da criação de um balcão único, com informação relevante para as empresas do sector.

Lisboa, 16 de Julho de 2010

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Ministro António Mendonça em Moçambique

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, deslocou-se a Moçambique a 28 e 29 de Junho. A visita teve por objectivo tratar de assuntos de comum interesse aos dois países, fazer um ponto de situação relativamente às relações bilaterais nos sectores marítimo, portuário, rodoviário, ferroviário, aéreo e transportes e discutir as perspectivas de desenvolvimento de projectos comuns.

António Mendonça liderou uma comitiva portuguesa formada por representantes de vários organismos tutelados pelo MOPTC, nomeadamente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), da ANA - Aeroportos de Portugal, da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INiR), do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

O primeiro dia de trabalhos foi marcado pelo encontro com o Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, do qual resultou a assinatura de uma acta que estabelece o plano de actividades para a cooperação em áreas como a indústria naval e os transportes aéreos, marítimos e ferroviários, centrada na formação. Foram igualmente discutidas parcerias nas áreas de aviação civil e da indústria naval. António Mendonça manifestou ainda o apoio de Portugal na modernização das infraestruturas de transporte marítimo, ferroviário, aeroportuário e rodoviário, nas modalidades intermodais dos transportes rodoviários e no combate à sinistralidade nas estradas.

António Mendonça reuniu-se ainda com o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Mutemba, onde ambos os ministros homologaram o protocolo, assinado em Março, por altura da visita do Primeiro-Ministro, José Sócrates, a Moçambique, entre o InIR e o seu congénere moçambicano ANE (Autoridade Nacional de Estradas).

Este protocolo prevê o seguinte: o InIR dará apoio à ANE no desenvolvimento de um plano estratégico que irá habilitar esta autoridade a orientar a sua actividade com reforço das capacidades financeiras e de recursos humanos e o planeamento da rede rodoviária; o InIR irá preparar, com o apoio de outras entidades portuguesas no âmbito do sector rodoviário, um dossier para concursos e concessões de alguns dos projectos rodoviários que a ANE tem neste momento para lançar; e, por último, o InIR apoiará a ANE na preparação de um dossier de revisão da actual Lei de Estradas de Moçambique, em particular no que diz respeito ao desenvolvimento de áreas de negócios das áreas de serviço das estradas, como forma de reforçar o financiamento do sector rodoviário moçambicano.

Neste protocolo foi igualmente estabelecida a respectiva comissão de acompanhamento deste programa de cooperação de reforço do quadro institucional do sector rodoviário de Moçambique e de apoio às linhas de crédito de financiamento a obras. Esta comissão irá proceder à elaboração dos concursos e das concessões rodoviárias que Moçambique tem projectado a curto prazo.

Durante a reunião, foi discutido o convite efectuado pelo Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM) ao LNEC para a criação de um consórcio, alargado também ao organismo similar de Angola e, eventualmente, ao de Cabo Verde, visando, por um lado, o aproveitamento de sinergias existentes entre as diversas instituições para a intervenção nos diversos países e em países vizinhos e, por outro, a candidatura comum a financiamentos (BM, EU, BAD, G19 – Grupo dos 19 Doadores) que permita dotar a cooperação entre os laboratórios de outra capacidade de intervenção.

Com o objectivo de estabelecerem contactos com empresas portuguesas que se vão posicionar para a requalificação das infraestruturas de Moçambique, António Mendonça convidou os ministros moçambicanos dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Mutemba, a visitar Portugal em Setembro ou Outubro.

No dia seguinte, o Ministro efectuou uma visita ao Porto de Maputo destinada a conhecer a estrutura mas também a avaliar as possibilidades que existem em termos de desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Moçambique na área dos portos. António Mendonça defendeu que Portugal pode ter “um papel muito importante em termos de formação” na área da gestão portuária em Moçambique, salientando que Portugal “é um país com uma grande tradição no domínio marítimo e onde os portos têm um papel muito importante nas articulações internacionais do país”.

O Ministro deslocou-se de seguida ao Laboratório de Engenharia de Moçambique, onde anunciou o início no dia seguinte de um curso de formação para inspecção de pontes com técnicos do LNEC. O Ministro aproveitou a visita para referir a “cooperação intensa” entre as duas entidades e “os desejos da parte moçambicana de intensificar as relações a esse nível.

A visita a Maputo terminou com um encontro com empresários portugueses dos sectores das obras públicas, transportes e comunicações. No final do encontro, o Ministro afirmou ter ficado “surpreendido com o clima generalizado de satisfação e empenho das empresas portuguesas” em Moçambique.

Lisboa, 1 de Julho 2010

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Nota à Comunicação Social

O Governo tomou a decisão de adiar por trinta dias, até 1 de Agosto, a introdução de portagens nas SCUT Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto. Esta decisão tem em conta a votação recentemente ocorrida na Assembleia da República e a vontade do Governo em continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo politico que permita, com justiça e equidade, executar esta medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento com o qual Portugal se comprometeu.

Lisboa, 28 de Junho de 2010

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Esclarecimento sobre notícia do 'Expresso'

Na sequência da noticia de hoje no Jornal Expresso com o titulo “Ex-assessor do Governo vende chips para SCUT” esclarece-se o seguinte: a manchete publicada é abusiva, insinuante e falsa e desmentida na própria noticia publicada na página 14.

Fica claro pela análise da notícia, os seguintes factos:

1- Em momento algum o ex-assessor "vendeu", pela simples razão que não estava na empresa na altura das vendas referenciadas.

2- Nas transacções referidas não há "a venda de chip", como é dito abusivamente na manchete do Expresso. A noticia apenas refere equipamento de estrada e identificador Via Verde.

3 - Em nenhum momento há qualquer compra de entidades públicas à empresa referida, pelo que é lesivo do bom nome das instituições as insinuações feitas na referida manchete .

Como é referido na noticia da pág. 14, e ao contrário do que é escrito abusivamente em título de primeira página, as compras feitas por entidades privadas, livres de escolher os seus fornecedores, foram realizadas numa longa relação comercial existente desde 1995 (Via Verde), em Agosto de 2009 (Euroscut) e em Janeiro de 2010 (Ascendi). O jornal também refere que o ex-assessor entrou para a empresa em Março de 2010. Ou seja, o jornal confirma na pág. 14 que as vendas foram feitas no âmbito de relações comerciais existentes e anteriores à data da entrada do assessor, embora diga o contrário em manchete.

O MOPTC confirma que recrutou, em 2008, no mercado de trabalho o Dr. Pedro Bento e que em Dezembro de 2009, a seu pedido, cessaram essas relações de trabalho. As opções profissionais tomadas pelo Dr. Pedro Bento são da sua inteira responsabilidade e no âmbito das suas escolhas pessoais e éticas, pelo que se considera abusiva a associação do nome do secretario de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações às insinuações noticiadas.

Face a isto, o MOPTC admite recorrer à via judicial para repor a verdade dos factos e o bom nome das instituições e pessoas envolvidas.

Lisboa, 26 de Junho de 2010

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António Mendonça inaugura Ponte Internacional

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, juntamente com o Ministro do Fomento de Espanha, José Blanco Lopéz, inauguraram a 19 de Junho, em Feces de Abaixo, a Ponte Internacional sobre o rio Pequeno, na bacia hidrográfica do Tâmega. Esta nova estrutura, construída entre as localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha), liga as auto-estradas A24 (Viseu/Chaves) e a A75 (fronteira/ Verín), onde depois se junta à A52 (Vigo/Madrid).

António Mendonça afirmou, na ocasião, que a "interioridade foi ultrapassada" com a inauguração desta nova ponte internacional salientando o esforço feito pelo Governo português na melhoria das ligações com o país vizinho."É uma ponte entre dois países que vai melhorar as relações entre as pessoas e as actividades económicas", sublinhou. Para o ministro português esta via é "importante para a economia dos dois países e vai facilitar a circulação de mercadorias". "Sem dúvida que as duas regiões vão encontrar aqui factores adicionais de dinamismo, emprego e vão beneficiar desta infra-estrutura comum", frisou. Também José Blanco Lopéz considerou que esta ponte rodoviária "reforça o vínculo" entre os dois países e referiu que o Governo espanhol vai continuar a apostar em politicas que reforcem a união dos dois países, que até entraram juntos para a União Europeia. "A união é o caminho indicado neste momento de dúvidas", salientou. Segundo o ministro do Fomento, a fronteira entre Verín Chaves é a quarta com maiores índices de passagem de transportes de mercadorias.

A ponte representa um investimento conjunto de 2,3 milhões de euros, com uma comparticipação portuguesa de 838 815,34 Euros. A responsabilidade pelo projecto de construção, lançamento do concurso, adjudicação, execução e direcção da obra coube às autoridades espanholas, tal como ficou decidido na Cimeira Luso-Espanhola de Valência, em 2002. Os espanhóis gastaram ainda 59,5 milhões de euros na construção da auto-estrada A75, que passa a ligar a fronteira a Verín.

Lisboa, 21 de Junho de 2010

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Tarifários dos transportes urbanos

Os ministérios das Finanças e Administração Pública, da Economia, Inovação e Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, fixaram, através de despacho conjunto, em 1,2 a percentagem de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários e ferroviários interurbanos de passageiros até 50 kms e os transportes fluviais na Área Metropolitana de Lisboa.

A entrada em vigor do novo tarifário tem lugar a partir de 1 Julho próximo.

A percentagem fixada de 1,20% engloba a variação da taxa reduzida do IVA de 5% para 6%.

Lisboa, 17 de Junho de 2010

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MOPTC assinala auto de transferência entre CML e Porto de Lisboa

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça e o Secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, participaram a 14 de Junho na cerimónia, presidida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, de assinatura do auto de transferência de áreas ribeirinhas sem utilização portuária para a gestão municipal.

Os signatários, Câmara Municipal de Lisboa e Administração do Porto de Lisboa, acordaram na transferência de seis áreas: Belém, Espelho de Água, Cordoaria/Junqueira, Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Poço do Bispo/Matinha. Na cerimónia, foi também assinado pelas mesmas entidades um acordo de Cooperação Institucional com vista à gestão partilhada de espaços de recreio, lazer e actividades desportivas, como as zonas de Pedrouços, Santos e Poço do Bispo.

Na Doca de Pedrouços pretende-se criar condições para a organização de eventos náuticos de projecção internacional; em Santos, o objectivo é, simultaneamente, a valorização do espaço público e a melhoria das ligações entre a cidade e a zona ribeirinha; na zona do Poço de Bispo, é intenção da autarquia e do Porto de Lisboa promover a reestruturação dos usos portuários e a integração de actividades de lazer.

O Ministro António Mendonça aproveitou a ocasião para destacar a importância dos documentos assinados que, em seu entender, deverão criar uma “melhor relação dos cidadãos com o rio e com o porto”, sublinhando que Lisboa “tem todas as condições para se afirmar como grande capital europeia e capital atlântica”.

Lisboa, 16 de Junho de 2010

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Presidente do Governo de Aragão no MOPTC

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, recebeu no MOPTC a 24 de Maio, o Presidente do Governo do Aragão, Marcelino Iglesias, tendo ambos apontado como prioridade o desenvolvimento de uma linha ferroviária destinada ao transporte de mercadorias que ligará o porto de Sines aos portos espanhóis e ao "resto da Europa. Esta ligação "vai permitir fazer uma articulação entre o porto de Sines, Algeciras, Madrid, Saragoça e, a partir daí, com o resto da Europa", afirmou o ministro António Mendonça, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. 

O ministro afirmou que este eixo dedicado ao transporte ferroviário de mercadorias é "estratégico" e "vai permitir aproveitar, valorizar e criar novos factores de competitividade" para as empresas portuguesas. "Exportar, seguramente, que será mais fácil e mais barato", disse António Mendonça, salientando que as obras no troço entre Évora e Badajoz começaram esta semana. O ministro declarou que, actualmente, já é possível fazer o transporte ferroviário de mercadorias para Espanha, "mas as ligações não são as melhores, demoram muito tempo e são muito custosas". António Mendonça sublinhou que o porto de Sines "está na articulação da Europa com a África, América e, com o fim das obras de remodelação do canal do Panamá [previstas para 2013], vai estar também nas próprias rotas do Oriente". O ministro reafirmou que o objectivo dos Governos dos dois países é que esta ligação, que já é considerada como prioritária pela União Europeia, seja "considerada ainda mais prioritária", porque se os portos "não forem valorizados e se as ligações não forem feitas, corre-se o risco de o tráfego ser desviado para o Norte".

Por seu lado, o Presidente do Governo de Aragão, Marcelino Iglesias, afirmou que este eixo vai ser "fundamental para o desenvolvimento das economias" portuguesa e espanhola. Marcelino Iglesias disse ainda esperar que a reunião de ministros das Obras Públicas europeus, agendada para o dia 08 de Junho, em Saragoça, "dê um impulso a este projecto" que visa a criação de um corredor destinado às mercadorias. "Se não formos ágeis, estes grandes fluxos de transporte vão para o Norte da Europa e perdemos uma posição estratégica", afirmou o presidente do Governo de Aragão.

Lisboa, 25 de Maio de 2010

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Ministro António Mendonça em Angola

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, deslocou-se a 9 e 10 de Maio a Angola em visita de trabalho. Em Luanda, António Mendonça presidiu, juntamente com o Ministro do Urbanismo e Construção, José Ferreira, à constituição da Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa (CIMLOP), no âmbito do primeiro Salão Imobiliário de Angola (SIMA). A CIMLOP reúne associações do sector de Angola (APIMA), Brasil (COFECI e SECOVI) e Portugal (APEMIP e AICCOPN) e tem como objectivo a captação de investimento e cooperação, permitindo novas oportunidades de negócios.

O Ministro das Obras Públicas salientou a importância da CIMLOP como uma plataforma que permitirá a internacionalização das empresas portuguesas para o Brasil e Angola, que constituem mercados de futuro, referindo que com a CIMLOP novas oportunidades vão surgir, pela dimensão do raio de acção que esta confederação vai ter.

O ministro português, que visitou com o seu homólogo angolano todos os stands da SIMA, realçou a importância de associar o primeiro SIMA à criação da CIMLOP, acrescentando que a confederação agrega Angola, Brasil e Portugal mas que pretende abranger todos os países lusófonos. António Mendonça sublinhou que, apesar de se tratar de uma iniciativa de carácter empresarial, as instâncias governativas dão todo o apoio, particularmente o ministério que tutela.

No segundo dia da sua deslocação, António Mendonça voltou a reunir-se com José Ferreira para análise da cooperação entre os dois ministérios e dar início a contactos e discussões com vista à criação de incentivos mais adequados para se dar seguimento às iniciativas existentes.

O Ministro das Obras Públicas encontrou-se ainda com empresários portugueses do sector imobiliário e construção, numa reunião promovida pelo AICEP durante o qual teve oportunidade de trocar informações quanto à possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas com o governo angolano.

No final do dia, o ministro deslocou-se ao Ministério dos Transportes de Angola onde, depois de uma reunião com o Ministro Augusto da Silva Tomás, presidiu à cerimónia de assinatura de um Protocolo entre a Administração do Porto de Leixões e a Administração do Porto de Luanda.

Este protocolo visa, sobretudo, o intercâmbio de experiências no domínio da gestão aos mais diferentes níveis, inserindo-se na política que o Governo tem vindo a seguir de valorizar os portos enquanto instrumentos de desenvolvimento das relações económicas do país.

Lisboa, 12 de Maio de 2010

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Ministro António Mendonça em reunião de ministros europeus dos Transportes

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, participou a 19 de Abril, através de videoconferência, numa reunião dos ministros europeus dos Transportes destinada a debater os efeitos no espaço aéreo europeu causados pela erupção do vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia.

Na reunião houve um acordo para reforçar uma resposta coordenada, a nível europeu, pela Comissão Europeia e pela Eurocontrol - agência europeia de controlo aéreo - , que permita aos Estados Membros abrir os seus espaços aéreos com total segurança.

Os ministros europeus congratularam-se com a decisão tomada pela Eurocontrol (baseada em estudos técnicos actuais e nos dados disponíveis) de permitir a progressiva e coordenada abertura do Espaço Aéreo Europeu. Para isso, foram definidos três tipos de zonas geográficas, dependendo do seu grau de contaminação.

A primeira localiza-se no núcleo central das emissões de cinzas vulcânicas e permanecerá com restrições absolutas às operações aéreas por ser impossível garantir a segurança das mesmas.
Na segunda zona, embora se verifique registo de partículas de cinzas, tal não impede que se possa realizar a operação de tráfego aéreo, em função de pareceres científicos e cuja definição será feita em total coordenação com as autoridades dos Estados-Membros.

A terceira zona, que não é afectada pelas cinzas, não terá quaisquer restrições de voos.

Quaisquer decisões a adoptar, serão sempre tomadas garantindo a segurança das operações aéreas de acordo com os critérios definidos pela Eurocontrol.

Os ministros acordaram ainda solicitar à Comissão Europeia apoio no sentido de uma melhor coordenação que permita, enquanto se mantiverem as restrições ao espaço aéreo na Europa, a mobilidade dos cidadãos através de meios de transporte alternativos.

Lisboa, 20 de Abril de 2010

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MOPTC congratula-se com promulgação das Bases de Concessão
de Alta Velocidade Poceirão-Caia

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, congratula-se com a promulgação da Lei de Bases da Concessão da construção e manutenção do troço ferroviário do Poceirão até à fronteira do Caia. Esta promulgação constitui um marco muito importante no processo de renovação e modernização do sector ferroviário nacional e permite que o Governo esteja agora em condições de proceder à assinatura do contrato que irá dar origem ao arranque das obras.

Importa recordar que este troço tem duas componentes: a linha de alta velocidade para o transporte de passageiros e mercadorias entre Lisboa e Madrid, feita em bitola europeia e que irá, portanto, permitir a ligação ao centro da Europa, e um troço de linha convencional entre Évora e Caia, aproveitando a plataforma (espaço canal) da linha de alta velocidade, e que irá desempenhar um papel determinante na ligação dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines, através da plataforma logística do Poceirão, a Madrid e, a partir daí, também ao resto da Europa, alargando significativamente o hinterland potencial destes portos.

Como se tem afirmado repetidamente, trata-se de um primeiro passo para dotar as empresas nacionais de condições de competitividade mais adequadas com o resto das congéneres europeias.

A linha de Alta Velocidade será executada de acordo com os padrões mais modernos existentes no espaço europeu, permitindo a circulação de comboios modernos e rápidos. Acresce que a utilidade da linha não se esgota nas ligações internacionais, devendo operar uma transformação significativa no nosso território, aumentando a proximidade de Évora e Elvas e as suas áreas de influência a Lisboa, o que irá ter reflexos na localização e desenvolvimento de empresas nestas áreas.

De assinalar ainda que, num momento em que a recuperação da crise económica começa a dar os primeiros sinais, a criação a curto prazo de uma frente de trabalho como a que irá agora nascer, será factor da mais alta importância para a criação de novos postos de trabalho e para a criação de valor acrescentado na nossa economia.
 
Considerando que o consórcio que irá assinar o contrato é maioritariamente constituído por empresas portuguesas, o valor deste investimento será, pelo menos, a mais de 80% gasto em Portugal, com um importante efeito multiplicador na nossa economia.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

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Ministro António Mendonça recebe ANTRAM e ANTP

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Secretário de Estado dos Transportes receberam, no dia 12 de Abril, a ANTRAM e a ANTP, associações representativas dos transportadores rodoviários de mercadorias. Estas duas reuniões constituíram mais um momento do processo de diálogo que com elas tem vindo a ocorrer.

O MOPTC está consciente das dificuldades que o sector presentemente atravessa, consequência dos reflexos em Portugal da crise económica mundial que eclodiu em finais de 2008 e que se traduzem, para o sector, numa diminuição das cargas transportadas e em dificuldades acrescidas de cobrança de serviços realizados.

As soluções propostas pelas duas associações são, de forma geral, semelhantes, e a elas o MOPTC tem dado a melhor atenção.

Uma das preocupações das associações prende-se com a dificuldade observada na aplicação às empresas estrangeiras do regime contra-ordenacional relativo aos tempos de condução e repouso. Quanto a esta matéria, o Governo determinou uma revisão do referido regime, estando o novo regime aprovado e a aguardar publicação. As novas regras eliminam o critério da dimensão e volume de negócios das empresas infractoras como critério de determinação do montante da coima, permitindo a autuação apenas em função da gravidade da infracção. Acresce que o pagamento das coimas será exigido imediatamente com a verificação do ilícito, ficando os veículos estrangeiros sujeitos a apreensão em caso de não pagamento, à semelhança do regime aplicado aos veículos portugueses no estrangeiro.

Outra preocupação das associações respeita à utilização de “gasóleo verde” em motores frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis. O Governo já inscreveu na Lei Orçamental esta possibilidade, esperando-se apenas que a regulamentação, já preparada, seja acordada entre os Ministérios envolvidos, o que se espera para muito breve prazo.

Outro dos temas em cima da mesa prende-se com as chamadas “ajudas de custo TIR”. O Governo anunciou às associações o entendimento alcançado com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no sentido de agilizar a decisão dos pedidos de isenção. Este regime das ajudas de custo para efeitos de contribuições para a Segurança Social, o qual abrange um período de 60 meses anteriores a Março de 2009, foi aprovado no ano passado. Mais ficou acordado o princípio segundo o qual, desde que as dívidas de uma empresa à Segurança Social respeitem apenas a este tema das designadas “ajudas de custo TIR”, estas não serão penalizadas na obtenção de declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social para efeito de obtenção da legalização de novos veículos e acesso a regimes especiais de aquisição.

Algumas questões, contudo, estão ainda em aberto.

Uma respeita à redução pretendida do preço do gasóleo através de um abaixamento do ISP em €0,8/litro. É convicção do Governo que o mercado dos combustíveis não deve sofrer distorções por via de subsídios ou reduções especiais do sistema de impostos. Em relação a esta matéria o MOPTC ficou de estudar outras soluções e voltar a discuti-las com as associações.

Uma segunda questão tem a ver com a pretendida redução dos preços nas SCUTS a portajar. Constitui posição do Ministério que se trata de uma matéria a ser discutida entre as concessionárias e as transportadoras, comprometendo-se, no entanto, a procurar as melhores condições de diálogo.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

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António Mendonça visita Espanha

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, deslocou-se a 6 e 7 de Abril a Madrid e Saragoça, respectivamente. A visita teve por objectivo a realização de reuniões de trabalho com o Ministério do Fomento para um ponto da situação relativamente a vários projectos conjuntos, e ainda conhecer a experiência do país vizinho em matéria de projectos e infra-estruturas ao nível ferroviário e aeroportuário.  

Na reunião com o Ministro do Fomento, José Blanco Lopez, ficaram definidos os últimos elementos para a construção da estação internacional de Caia – por onde passará a linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, tendo sido reiterado o compromisso na construção da linha Porto-Vigo. A rede de alta velocidade entre Portugal e Espanha foi o tema dominante da agenda do encontro em Madrid, onde António Mendonça e José Blanco renovaram "o compromisso dos dois Governos em estreitar as interconexões ferroviárias e rodoviárias ibéricas".

Na reunião foram determinados "definitivamente" aspectos relacionados com a localização, o financiamento, a jurisdição e as condições de construção e exploração da estação. O concurso para a construção, bem como a futura exploração da estação internacional, ficará a cargo de uma sociedade conjunta formada pelos gestores da rede dos dois países, a portuguesa REFER e a espanhola ADIF. A redacção de todos os projectos das várias infra-estruturas será realizada pelo Agrupamento Europeu de Interesse Económico Alta Velocidade Espanha-Portugal.

O Ministro das Obras Públicas aproveitou para visitar também o terminal 4 do aeroporto de Madrid, em Barajas, e o centro de gestão aeroportuária daquele que é o quarto maior aeroporto europeu, em passageiros e movimentos. Referindo-se ao novo aeroporto de Lisboa, António Mendonça destacou a necessidade deste equipamento estruturante para o futuro de Portugal. O ministro explicou que os objectivos e os calendários do Governo português se mantêm no caso do aeroporto, estando prevista a sua conclusão em 2017.

O ministro português deslocou-se de Madrid a Saragoça a bordo de um comboio de Alta Velocidade espanhol AVE, numa viagem de cerca de 70 minutos, a quase 290 km/h.A linha que une Madrid e Barcelona desde 2008 é uma das mais usadas da extensa rede de alta velocidade espanhola, uma das mais extensas do mundo. António Mendonça recorda que, pelo tempo do percurso, é uma linha "que pode ter uma analogia com a linha Lisboa-Madrid". Ao mesmo tempo, recordou o impacto que a rede de alta velocidade tem tido em Espanha, tanto no desenvolvimento de várias regiões, como na utilização da rede ferroviária e no desenvolvimento de novas tecnologias.

Já em Saragoça, a maior cidade da comunidade de Aragão, António Mendonça conheceu o Centro de Regulação e Controlo de alta velocidade, na estação de Delicias e o centro logístico ferroviário, instalado no parque logístico Plaza - um espaço de mais de 13 milhões de metros quadrados, num investimento de 3,19 mil milhões de euros e que constitui o maior espaço do tipo da Europa. O ministro das Obras Públicas debateu os vários projectos de parques logísticos ibéricos, defendendo a necessidade de articular os projectos portugueses e espanhóis para os fortalecer."Temos que articular todos estes projectos de plataformas logísticas (em Espanha), com os nossos projectos de plataformas logísticas como Sines e Poceirão", afirmou. Acompanhado pelo secretário de Estado espanhol dos Transportes, José Luis Cachafeiro, o ministro português foi recebido por vários responsáveis das autoridades regionais de Aragão, entre eles o presidente do governo regional, Juan José Rubio.

Lisboa, 8 de Abril de 2010

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MOPTC em Seminário do Imobiliário

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, presidiram, a 25 de Março, à abertura do seminário “M de Mercados” organizado pela Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMI), que decorreu no âmbito do salão Imobiliário do Porto – Imobitur.

Na ocasião, António Mendonça, declarou que estava atento aos sinais preocupantes que têm atingido o sector da construção e do imobiliário e que o Governo em geral e o ministério que tutela em particular têm noção da relevância de que se reveste na economia nacional e dos problemas que está a enfrentar. Para demonstrar essa preocupação, o Ministro das Obras Públicas anunciou a constituição de “um grupo de trabalho interministerial” que irá estudar medidas para dinamizar o sector da construção e, consequentemente o da mediação imobiliária. Segundo António Mendonça, a primeira reunião do grupo já se realizou e tem como objectivo “o estudo e a apresentação de medidas tendentes à dinamização do sector”. O Ministro destacou o dinamismo com que o sector da construção e do imobiliário está a enfrentar os desafios da internacionalização, e a forma como está atento às oportunidades existentes nomeadamente nos países de expressão oficial portuguesa.

Na presença do Ministro António Mendonça foi assinado o acordo de princípios para a criação do CIMLOP- Confederação do Imobiliário dos países de Língua Oficial Portuguesa, que tem associações de Portugal, Angola e Brasil entre as fundadoras.

Lisboa, 26 de Março de 2010

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Ministro António Mendonça congratula-se com acordo na TAP

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, congratula-se com o acordo alcançado entre a TAP e o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil que permitiu a desconvocação da greve marcada para os próximos dias.

No contexto de uma conjuntura económica de dificuldades e atendendo às exigências e restrições orçamentais colocadas pelo cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento, o Ministro António Mendonça sublinha o elevado sentido de responsabilidade demonstrado pelos pilotos da transportadora aérea nacional. Estes profissionais, que em muito têm contribuído para o prestígio e reconhecimento internacional da qualidade do serviço prestado pela TAP, foram assim ao encontro do apelo lançado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no sentido de desconvocar uma paralisação que, a ter-se concretizado, traria custos muito significativos para a economia nacional.

O Ministro António Mendonça realça, igualmente, o papel desempenhado em todo o processo pela Administração da empresa e faz votos para que este acordo sedimente uma base de relacionamento futuro que permita, tal como agora, ultrapassar obstáculos e reforçar a competitividade tão necessária à viabilidade económico-financeira da empresa.

Lisboa, 23 de Março de 2010

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MOPTC reúne-se com Junta Metropolitana do Porto

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, deslocaram-se ao Porto a 9 de Março para a primeira reunião oficial com a direcção da Junta Metropolitana do Porto (JMP). O encontro decorreu nas instalações daquele organismo em clima de diálogo e abertura no sentido de se auscultarem as principais preocupações dos municípios da área metropolitana no sector dos transportes, mobilidade e acessos rodoviários, tendo sido a oportunidade aproveitada para fazer um ponto de situação quanto aos dossiers em aberto no normal relacionamento institucional entre as duas partes. Entre os vários temas analisados, destaca-se a convergência de posições quanto à metodologia a seguir na instalação definitiva da Autoridade Metropolitana do Porto, órgão fundamental na gestão articulada dos vários meios de transporte na área metropolitana e que é desejo do ministro António Mendonça que entre em funcionamento o mais rápido possível.

Na sequência da reunião, teve lugar um jantar com os dezasseis presidentes de câmara que compõem a JMP, numa ocasião para o Ministro das Obras Públicas conhecer e dialogar pessoalmente com cada um dos autarcas. António Mendonça tem sublinhado a necessidade de manter uma relação de proximidade e contacto directo não só com as empresas e organismos que tutela, mas também com os mais diversos intervenientes nas áreas de actuação do seu ministério.

Lisboa, 10 de Março de 2010

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Assinatura de protocolos entre a CP, a Refer e a RZD

Com o objectivo de dinamizar negócios entre Portugal e a Federação Russa, foram assinados, no dia 5 de Março, em Lisboa, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dois protocolos de cooperação institucional na área dos transportes ferroviários entre a REFER, a CP e a RZD - empresa estatal de caminhos-de-ferro da Federação Russa. A cerimónia foi presidida pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e contou com a presença do presidente da RZD, Vladimir Yakunin, do presidente da REFER, Luís Pardal e do presidente da CP, Cardoso dos Reis, entre outros. Os documentos, firmados entre a CP, REFER e a RZD visam promover a cooperação em diferentes áreas, designadamente no campo da formação profissional, desenvolvimento tecnológico, material circulante e nos projectos de alta velocidade ferroviária.

Recorde-se que a RZD é uma das maiores transportadoras do mundo, com mais de um milhão de trabalhadores e explora uma rede com mais de 85.000 quilómetros de linha de transporte de passageiros e mercadorias.

Lisboa, 5 de Março de 2010

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António Mendonça na tomada de posse da CPCI

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, esteve presente na cerimónia da tomada de posse dos órgãos sociais da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), que teve lugar no Centro Cultural de Belém a 25 de Fevereiro.

António Mendonça referiu, na sua intervenção, a importância da constituição desta confederação, afirmando que o ministério passa a ter um interlocutor privilegiado, sendo assim possível estabelecer uma plataforma de cooperação muito importante, que irá permitir responder a desafios importantes da economia portuguesa. O ministro salientou ainda o impacto deste sector na economia, ao referir que “temos que ter consciência que o se passar no sector da construção e imobiliário é fundamental para a economia. Se este sector crescer, a economia, como um todo, também o fará”.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010

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António Mendonça na Ordem dos Economistas

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, participou no almoço/debate promovido pela Ordem dos Economistas, que teve lugar no Hotel Altis, dia 1 de Fevereiro. Na sua intervenção, o ministro apresentou as grandes linhas de orientação que definiu para o ministério, divididas por três temas: integração, racionalização e “governance”. Os efeitos do investimento público, o aumento da competitividade externa do país e o reforço da coesão territorial de Portugal e a política de infra-estruturas como instrumento de redução da rigidez do mercado de trabalho foram alguns dos temas abordados pelo ministro. Durante a intervenção, o ministro aproveitou ainda para anunciar a adjudicação, para dia 6 de Fevereiro, das Redes de Nova Geração das zonas rurais do Norte, Centro e Sul, projecto que permitiu mobilizar um conjunto relevante de empresas portuguesas neste sector.

Anunciada, igualmente para este mês, foi a apresentação de Plano Estratégico de Transportes (PET) para o horizonte 2020.

Lisboa, 2 de Fevereiro de 2010

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António Mendonça na Ordem dos Economistas

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, participou no almoço/debate promovido pela Ordem dos Economistas, que teve lugar no Hotel Altis, dia 1 de Fevereiro. Na sua intervenção, o ministro apresentou as grandes linhas de orientação que definiu para o ministério, divididas por três temas: integração, racionalização e “governance”. Os efeitos do investimento público, o aumento da competitividade externa do país e o reforço da coesão territorial de Portugal e a política de infra-estruturas como instrumento de redução da rigidez do mercado de trabalho foram alguns dos temas abordados pelo ministro. Durante a intervenção, o ministro aproveitou ainda para anunciar a adjudicação, para dia 6 de Fevereiro, das Redes de Nova Geração das zonas rurais do Norte, Centro e Sul, projecto que permitiu mobilizar um conjunto relevante de empresas portuguesas neste sector.

Anunciada, igualmente para este mês, foi a apresentação de Plano Estratégico de Transportes (PET) para o horizonte 2020.

Lisboa, 2 de Fevereiro de 2010

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MOPTC visita TAP

Dando continuidade a visitas já efectuadas a várias empresas e organismos tutelados pelo MOPTC, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos,visitaram dia 20 de Janeiro as instalações da TAP onde reuniram com o respectivo Conselho de Administração. A reunião teve por objectivo discutir a situação operacional, económica e financeira da transportadora aérea nacional, bem como fazer uma primeira avaliação dos respectivos planos de actividades e investimentos para o período 2010-2015.

O Ministro António Mendonça tem salientado a importância de manter uma relação de proximidade da tutela com todo o seu universo empresarial e institucional. Foi nesse âmbito que decorreram também, a 5 e 6 de Janeiro, as visita de António Mendonça e do Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca,às sedes da CP e REFER, onde houve oportunidade de abordar o novo papel destas duas últimas empresas no actual quadro de modernização de infra-estruturas de transportes no país, em particular, em resultado da introdução da Alta Velocidade em Portugal.

Foi ainda debatida a necessidade de enquadrar o futuro de cada uma destas empresas públicas de transportes num contexto mais geral de melhoria do serviço prestado e de requalificação económica do modo ferroviário e de sustentabilidade financeira das empresas, à luz de uma preocupação essencial: a racionalidade macroeconómica dos investimentos públicos e a necessidade de potenciar os seus efeitos sobre as condições de mobilidade das populações e competitividade das empresas. Esta linha de actuação traduz-se, nomeadamente, na valorização do transporte de mercadorias, no incremento da co-modalidade dos meios de transporte (valorizando a vocação de cada um dos modos) e procurando, no futuro, uma articulação desses diferentes modos com a rede de portos e plataformas logísticas.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2010

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Ministro António Mendonça inaugura “Tram-Train” do Metro do Porto

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estados dos Transportes, Correia da Fonseca, inauguraram dia 8 de Janeiro de 2010 a entrada em circulação dos veículos “Tram-Train” do Metro do Porto, viajando num destes veículos entre a estação da Trindade e o Mindelo, na linha da Póvoa. Nesse mesmo dia, António Mendonça e Correia da Fonseca reuniram, separadamente, com os conselhos de administração da Metro do Porto e da STCP.

Na primeira visita oficial ao Norte, o MOPTC assinalou o início da operação comercial da nova frota de material circulante do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto, os veículos “Tram-Train”. A entrada em funcionamento do tram-train resulta num forte salto na qualidade do serviço disponibilizado, elevando significativamente os níveis de conforto, a capacidade instalada e oferta em toda a rede. Com os tram-train, um investimento aproximado dos 115 milhões de euros, o Metro do Porto passa a oferecer, diariamente, 23 mil lugares lugares adicionais, dos quais 9 mil são lugares sentados. Os 30 novos tram-train vão somar-se aos 72 Eurotram, fazendo crescer a frota do Metro do Porto para um total de 102 veículos. A nova frota de material circulante, fornecida pelo consórcio constituído pela Bombardier e pela Vossloh-Kiepe, é composta por 30 veículos de metro ligeiro do tipo Flexity Swift.

O Ministro António Mendonça aproveitou a ocasião para garantir que todos os projectos da segunda fase do Metro do Porto previstos no memorando de entendimento "estão a decorrer normalmente" e não serão adiados. “Ainda hoje tivemos a oportunidade de fazer um ponto da situação com a administração do Metro do Porto e o que houve foi a constatação de que todos aqueles projectos que estavam acordados no âmbito do memorando de entendimento com o Governo estão a decorrer normalmente", afirmou António Mendonça à margem da inauguração dos novos veículos 'tram-train' do metropolitano portuense.

Segundo assegurou, "há os percalços normais desta situação, mas que são atrasos de natureza técnica e não têm a ver com quaisquer decisões de âmbito político". "É normal que surjam determinados obstáculos de natureza técnica, mas não há nenhuma decisão, de qualquer natureza, relativamente a adiar isto ou aquilo", afirmou, garantindo que "o que está acordado está em curso e é para continuar". A segunda fase do Metro do Porto abrange as linhas do Campo Alegre, de S. Mamede (Matosinhos), a segunda fase da linha de Gondomar e a extensão do metro a Laborim e Vila d'Este (Gaia).

Lisboa, 11 de Janeiro de 2010

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Portagens: 2010 sem aumentos

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reitera a seguinte informação: em 2010 não haverá aumentos das portagens.

Ajustamento na A2 e na A12

Regularização e ajustamento de situações que estavam por resolver há anos e que foram contempladas no Acordo Global entre o estado português, a EP e a Brisa.

A2
Para os tráfegos entre Fogueteiro e Setúbal e entre Coina e Setúbal, só são taxadas as distâncias entre Fogueteiro e Palmela e entre Coina e Palmela, respectivamente, não existindo cobrança, para estes tráfegos, do troço entre Palmela e Setúbal.

O troço entre Palmela e Setúbal (2km) apenas é taxado ao tráfego que circula neste sublanço.

Assim, e de modo a repor as condições de igualdade para todos os utentes, foi regularizada e normalizada esta situação, aumentando em 2km, correspondentes ao troço entre Palmela e Setúbal, a extensão a cobrar entre Fogueteiro e Palmela e entre Coina e Palmela.

Este ajustamento traduz-se num aumento de 0,05€ (aumento mínimo) na taxa de portagem a pagar pelos tráfegos entre Fogueteiro e Setúbal e entre Coina e Setúbal, e para os veículos de classe1. Às outras classes aplicam-se os multiplicadores previstos no Contrato de Concessão.

Contudo, e dada a circunstância de se encontrarem em fase final as obras de alargamento dos sublanços Coina/Palmela/Setúbal, as alterações acima só se aplicarão quando as obras estiverem concluídas.

A12
Entre o final da concessão da Lusoponte (Ponte de Vasco da Gama) e da Brisa (A12) existe um troço de 600m que não estava sob a responsabilidade de nenhuma das concessionárias, não existindo nessa zona actividades de exploração, conservação, patrulhamento e assistência ao utente.

Assim, e de modo a regularizar esta situação, foram incluídos na concessão da Brisa estes 600m, tendo a extensão a cobrar no sublanço Montijo/Pinhal Novo sido aumentada nessa proporção.

Este ajustamento provocará um aumento de 0,05€ (aumento mínimo) na taxa de portagem a pagar para os veículos de classe 1, nesse sublanço. Às outras classes aplicam-se os multiplicadores previstos no Contrato de Concessão.

Estas novas taxas entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010

Lisboa, 29 de Dezembro de 2009

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Governo mantém tarifas dos passes inalteradas para 2010

No seguimento da linha de actuação que tem mantido em termos de política de transportes públicos, o Governo decidiu não efectuar qualquer actualização nas tarifas de transporte público urbano e suburbano em 1 de Janeiro de 2010.

Recorde-se que já no ano passado o Governo manteve inalterados os preços das tarifas, decisão que ocorreu pela primeira pela vez em 30 anos.

Ao manter inalterados os preços dos transportes públicos, o Governo demonstra mais uma vez a forma responsável e equilibrada como trata as matérias sociais e económicas, agindo sempre que possível no sentido do não agravamento do orçamento das famílias e de garantir a estabilidade das empresas dando, ao mesmo tempo, um passo claro na promoção da utilização dos transportes públicos.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2009

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Esclarecimento sobre o programa e.escola

1. A FCM – Fundação para as Comunicações Móveis não tem qualquer responsabilidade na gestão do montante global das contrapartidas para a sociedade de informação.

A FCM monitoriza, exclusivamente, as contrapartidas, comprometidas pelos operadores na execução do Programa e.escola, num montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros, tal como consta do esclarecimento conjunto emitido em 1 de Julho de 2009, pelo MOPTC e os operadores, VODAFONE, OPTIMUS E TMN.

É portanto falso que a FCM tenha a gestão de 1300 milhões de euros de contrapartidas.

Recorde-se que esta matéria foi já amplamente divulgada e encontra-se publicada em órgão oficial, a saber:

Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 12 de Outubro de 2006, publicada na 1ª. Série do DR n.º 209, de 30 de Outubro de 2006, o Governo aprovou a criação de um “Grupo de Trabalho, adiante designado de GT-UMTS, ao qual incumbe assegurar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS no âmbito do concurso público realizado em 2000, (…), no quadro do desenvolvimento da sociedade de informação em Portugal.”

Nos termos desta Resolução de Conselho de Ministros, assim como refere o seu preâmbulo, “os compromissos assumidos pelos operadores, cujo valor global excede os 1300 milhões de euros”, são monitorizados por este Grupo de Trabalho em articulação com o Comité de Validação, criado por esta mesma Resolução, e ao qual “incumbe analisar e validar os projectos assumidos no âmbito dos respectivos títulos de licenciamento e das propostas efectuadas pelos operadores UMTS no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade de informação em Portugal.”

2. As denominadas contrapartidas para a Sociedade de Informação a que os operadores se obrigaram aquando da atribuição das licenças, traduzem-se em projectos e não na entrega ao Estado de quantias determinadas.

Recorde-se que esta matéria foi já amplamente divulgada e encontra-se publicada em órgão oficial, a saber:

Isto mesmo consta da Resolução de Conselho de Ministros n.º 134/2003, de 7 de Agosto de 2003, publicada na 1ª. Série do DR n.º 198, de 28 de Agosto, que veio alterar a Resolução de Conselho de Ministros n.º 3/2001, e que refere expressamente que a natureza destas contrapartidas são projectos ao referir a necessidade de “dar resposta à necessidade de acompanhar e de avaliar a implementação dos projectos para o desenvolvimento da sociedade de Informação.”

Por outro lado o concurso público para atribuição de quatro licenças para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), lançado pelo Governo Português, em meados do ano 2000, e cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, refere que a selecção das candidaturas “tem por base, prioritária e sucessivamente, os seguintes critérios de selecção: a) Contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação;” Do caderno de encargos deste concurso consta, de entre uma série de outros documentos e itens a observar, destacamos o disposto no ponto 1.3 da Parte B. (Plano de Acção) do Capítulo III (Plano Económico-Financeiro) do caderno de encargos, onde se exige, em correspondência com o factor de avaliação “Contributo para a Sociedade de Informação”, que os concorrentes descrevam a sua proposta no que respeita às “Ofertas Especiais”, “deverá ser destacada a oferta dirigida a clientes de baixos rendimentos, clientes com necessidades especiais, clientes de zonas rurais e periféricas e instituições de comprovada valia social, designadamente escolas, biblioteca, hospitais, centros tecnológicos e de investigação, de entre outros.”

O MOPTC e os operadores, VODAFONE, OPTIMUS E TMN no seu esclarecimento conjunto de 1 de Julho de 2009 tiveram oportunidade de referir “as obrigações que os Operadores assumiram no Âmbito do concurso UMTS não se traduzem na entrega ao Estado de quantias determinadas, mas sim na execução de projectos pelos Operadores, que contribuam para a Sociedade de Informação.”

3. Relativamente ao financiamento do Programa e.escola, esclarece-se mais uma vez, que à data do lançamento do Programa os operadores comprometeram, na sua execução, um montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros das suas contrapartidas.

Adicionalmente o Programa e.escola é financiado pelos próprios beneficiários do Programa através do pagamento da aquisição do equipamento e, quando exista, da mensalidade do serviço de banda larga.

Apesar das condições especiais do Programa e.escola e considerando que este continuava a não permitir o seu acesso por parte dos alunos economicamente mais desfavorecidos (beneficiários da Acção Social Escolar-ASE), foi necessária a criação de condições específicas para que estes alunos pudessem aceder à Sociedade de Informação.

Nesse sentido, o Estado entendeu criar condições especiais de acesso a computadores portáteis e ao serviço de banda larga para os alunos integrados em escalões de apoio no âmbito da ASE (nos termos do DL 55/2009, de 2 de Março), em função das condições sócio económicas dos mesmos e que, nessa medida, são diferenciados em função do escalão de apoio em que se encontram integrados.

Em consequência deste facto e devido à forte adesão ao Programa e.escola, por parte dos beneficiários da ASE (486.467 já entregues), o estado suportou a comparticipação necessária por forma a permitir a adesão destes ao Programa.

À data de Setembro de 2009 os custos da ASE com o Programa e.escola ascendiam a cerca de 220 milhões de euros, um valor próximo de 25% do custo total do Programa.

Ou seja, são portanto falsas as notícias hoje publicadas de que a ASE pagou os Magalhães.

A ASE pagou o diferencial, por cada aluno seu beneficiário, entre as condições gerais de adesão ao Programa e.escola e as condições especiais próprias dos beneficiários da ASE.

Ou seja, no caso de um aluno que tenha aderido à Iniciativa e.escola:

	Equipamento	Serviço de Banda Larga
Alunos sem ASE	150 euros	Ligação com desconto mensal de 5 euros
Alunos ASE 1º. e 2º. escalão	0 euros	Ligação com custo fixo mensal de 5 euros
Alunos ASE 3º. escalão	0 euros	Ligação com custo fixo mensal de 15 euros

No caso de um aluno que tenha aderido à Iniciativa e.escolinha:

	Equipamento
Alunos sem ASE	50 euros
Alunos ASE 1º. escalão	0 euros
Alunos ASE 2º. escalão	20 euros

1.200.000 computadores
500.000 para alunos de famílias com menores rendimentos

Até à data já foram entregues 1.200.498 computadores no âmbito do Programa e.escola, sendo que 805.399 tem ligação à Banda Larga por um ou três anos, consoante a Iniciativa ao abrigo da qual foram atribuídos, e 486.467 foram entregues a beneficiários da Acção Social Escolar.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2009

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Portugal e Espanha em reunião bilateral

No âmbito da Presidência Espanhola da União Europeia que terá início a 1 de Janeiro de 2010, o Ministro do Fomento, José Blanco Lopéz, reuniu-se em Lisboa (23/11), com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.

A reunião juntou delegações dos dois países, compostas pelos respectivos Secretários de Estado que tutelam os Transportes, Chefes de Gabinetes e membros do Grupo de Contacto de Alto Nível Luso-Espanhol (GCAN) e os Embaixadores dos dois países, tendo sido Portugal o primeiro país escolhido no início de uma ronda por alguns dos Estados-Membros para apresentação das prioridades da presidência espanhola da União. Tal facto assinala, desde logo, a importância atribuída aos grandes projectos de investimento comuns aos dois países vizinhos e a sua valorização pelos respectivos Governos.

Relativamente aos projectos transfronteiriços neste momento em curso, foi feito um ponto de situação no que se refere às ligações ferroviárias em Alta Velocidade, à linha ferroviária convencional e aos investimentos em infra-estruturas rodoviárias, tendo sido reiterada a vontade de ambos os Governos no sentido de assegurar de forma integrada a gestão, coordenação e articulação de todos esses projectos.

Das conclusões desta significativa reunião, destacam-se como aspectos mais relevantes:

• Os Governos dos dois países reafirmaram a sua vontade, determinação e empenho em avançar com os projectos de Alta Velocidade, reconhecendo como prioritária a ligação Lisboa-Madrid, comprometendo-se, com esse objectivo, a impulsionar os trabalhos necessários à sua concretização.

• Ambos os Governos acordaram na assinatura no primeiro semestre de 2010, do Convénio para o projecto de exploração, modelo de negócio, contratação e financiamento da Estação Internacional do Caia.

• O Governo Espanhol comprometeu-se em colocar na sua agenda de prioridades, a electrificação da linha ferroviária que liga a fronteira portuguesa a Salamanca, Medina del Campo e Madrid. Trata-se de um avanço importante na circulação de comboios eléctricos, fundamental para o escoamento de mercadorias a partir dos portos portuguesas e de e para a região da Beira Alta, bem como para o tráfego de passageiros permitindo a ligação em Sud-Express até à capital Francesa com mudança em Irun.

• O Governo Espanhol entende também como prioritária a beneficiação e electrificação do troço Badajoz-Puertollano, o que terá um impacto considerável no transporte de mercadorias de Sines a Madrid.

• Foi acordada entre os dois governos, a dinamização do GCAN como grupo de coordenação luso-espanhol, através da presença nesse grupo dos dois Secretários de Estado com a tutela dos Transportes, o qual deverá reunir de dois em dois meses, tendo sido fixada já para o próximo mês de Dezembro uma reunião do Grupo.

• Foi instituída a criação de dois grupos técnicos de trabalho, respectivamente, para as ligações Lisboa-Madrid e Porto-Vigo os quais deverão, através de um acompanhamento mais próximo e amiúde, identificar os aspectos mais complexos da execução desses projectos, nomeadamente a nível geológico e de engenharia, e eventuais constrangimentos. Relativamente à linha Porto-Vigo, o grupo técnico deverá fazer uma análise das implicações do projecto numa vertente mista (mercadorias e passageiros), ou apenas na vertente de passageiros mantendo-se a linha convencional para mercadorias.

• Esses grupos de trabalhos deverão apresentar relatórios conclusivos até ao final do primeiro trimestre de 2010.

• Finalmente, foi decidida a criação de uma Plataforma Empresarial de Cooperação Luso-Espanhola para as obras públicas, com o objectivo de promover a cooperação entre empresas do sector dos dois países, com a garantia de apoio institucional por parte do governo espanhol às empresas portuguesas. Contando com a presença dos representantes das empresas e de associações empresariais, essa plataforma deverá funcionar em articulação com o grupo de coordenação luso-espanhol acima referido, estando prevista a apresentação na próxima Cimeira Luso-Espanhola de um primeiro relatório sobre os projectos conjuntos.

Lisboa, 23 de Novembro de 2009

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Ministro António Mendonça no 19º Congresso das Comunicações

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, anunciou que o Governo quer outorgar os contratos relativos aos concursos de redes de nova geração até ao final do primeiro trimestre de 2010.

António Mendonça, que falava no 19.º Congresso das Comunicações organizado pela APDC - Associação Portuguesa das Comunicações, anunciou que os contratos "relativos a cada um dos cinco concursos", serão outorgados "o mais tardar até ao final do primeiro trimestre de 2010".

O ministro disse ainda que quer concretizar, até 2010, a ligação de todas as escolas de ensino básico e secundário e de todos os serviços públicos de justiça às redes de nova geração.

O Governo mantém ainda a intenção de ligar até ao final deste ano 1,5 milhões de utilizadores às redes de nova geração.

António Mendonça destacou o investimento de 7,7 milhões de euros realizados no primeiro trimestre deste ano em melhorias nos sistemas de informação e modernização de instalações, como estações de correios e centros de distribuição postal.

As receitas no sector das telecomunicações representaram em 2008, segundo o ministro, cerca de 5,3 por cento do PIB e um investimento de 1.312 milhões de euros.

Especialistas internacionais e portugueses em telecomunicações, media e equipamentos digitais discutiram em Lisboa factores que poderão constar da nova agenda para "uma retoma sustentável" em Portugal.

O 19.º Congresso das Comunicações quis mostrar-se "aberto à sociedade procurando responder à seguinte pergunta: qual será a agenda que permita que Portugal emerja da crise mais forte e aproveite a crise como uma oportunidade".

A comemorar 25 anos, o 19.º Congresso das Comunicações decorreu sob o lema "Turning Point", e foi o Congresso inaugural da Sociedade em Rede em Portugal, contando com a presença do ministro da Economia e da Inovação, Vieira da Silva, na sessão de abertura.

Com um vasto leque de especialistas presentes nos dois dias de debate em Lisboa, o encerramento deste encontro ficou a cargo do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.

Lisboa, 20 de Novembro de 2009

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Ministro António Mendonça cria task-force no IGOPTC

Na sequência do despacho do dia 6 de Novembro último, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, determinou a criação de uma task-force no âmbito da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) com vista ao combate do fenómeno da corrupção.

A orientação foi dada numa reunião de trabalho que decorreu no último dia 12 de Novembro entre o MOPTC, o Inspector-Geral, Feliciano Pereira Martins, o sub-inspector Carlos Fernandes Rodrigues e todos os restantes inspectores daquele órgão. O encontro teve lugar nas instalações da IGOPTC, no que constituiu a primeira visita em 22 anos de um ministro da tutela. Ao determinar um reforço de competências da IGOPTC, António Mendonça anunciou aos cerca de 40 quadros presentes um conjunto de medidas de carácter preventivo, que considera essenciais no combate à corrupção, e que deverão ficar a cargo daquele serviço central de controlo, auditoria e fiscalização do Ministério.

Em primeiro lugar, é necessário reforçar as acções de controlo financeiro e de desempenho das empresas a cargo da IGOPTC, através da realização anual de acções desta natureza a todas as empresas do sector empresarial sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Em segundo lugar, com vista a melhorar o desempenho da IGOPTC, é fundamental a criação do dossier permanente – uma espécie de Bilhete de Identidade das empresas do sector –, que deverá conter uma série de informação útil, designadamente missão e objectivos, estatutos remuneratórios, prémios e incentivos, procedimentos de contratação utilizados, indicadores de desempenho, etc. Em terceiro lugar, tendo em atenção o despacho que proferi no dia 6 de Novembro de 2009, dirigido às empresas no sentido de elaborarem um relatório no prazo de 30 dias em que identifiquem os funcionários ou dirigentes eventualmente envolvidos no processo “Face Oculta”, seria da maior utilidade a análise desses relatórios pela IGOPTC. Assim a inspecção deverá analisá-los no prazo de 30 dias a contar da data em que os receberem. Em quarto lugar, para se poder proceder a uma avaliação estatística, a IGOPTC deverá proceder à elaboração de um inquérito em que identifique, entre outros, os seguintes aspectos:

• Número de contratos em vigor;
• Tipo de contrato (aquisição de serviços, locação, obras públicas, etc.);
• Procedimento pré-contratual utilizado para a celebração de cada um dos contratos;
• Prazo previsto inicialmente, prorrogações concedidas e prazo total do contrato;
• Valor inicial do contrato e valor efectivamente pago;
• Entidade adjudicatária.

Esse inquérito deverá ser remetido anualmente às empresas do sector para preenchimento e devolução à IGOPTC que poderá desencadear uma acção de controlo de legalidade dos actos, caso detecte algum indício de irregularidade. Em quinto lugar, tendo em conta as competências do Conselho de Prevenção da Corrupção, as empresas estão obrigadas a elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, devendo apresentar anualmente relatórios sobre a execução dos mesmos. Tendo em atenção o dever de informação e cooperação pelas entidades inspeccionadas, conforme consta do regime jurídico da actividade de inspecção, a IGOPTC deverá determinar às empresas o envio desses relatórios para fazer a sua análise no prazo de 30 dias. Em sexto e último lugar, a IGOPTC deverá elaborar um relatório anual em que identifique as empresas que foram inspeccionadas ao longo do ano, qual o tipo de inspecção de que foram alvo e quais as irregularidades que foram detectadas. Esse relatório deverá ser objecto de publicação, de modo a conferir a transparência que a sociedade exige.

Lisboa, 13 de Novembro de 2009

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Ministro António Mendonça reúne-se com empresas da tutela

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, reuniu-se hoje com organismos e empresas tuteladas que, directa ou indirectamente, aparecem referenciadas no processo “Face Oculta”, com o objectivo de fazer um ponto de situação relativamente aos casos noticiados e determinar as seguintes orientações:

• A elaboração de um relatório, no prazo de 30 dias, que avalie o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo “Face Oculta” e que identifique quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar;

• A elaboração de um código de conduta, no prazo de 60 dias, que deverá ser objecto de publicidade interna;

• A constituição, dentro de cada entidade, de comissões específicas de fiscalização, as quais deverão elaborar relatórios anuais que identifiquem eventuais infracções penais ou disciplinares e que apontem os respectivos procedimentos punitivos a adoptar para o infractor;

• O envio do relatório mencionado no ponto anterior ao membro do Governo responsável pelo respectivo sector, para homologação, devendo ser, posteriormente, objecto de publicação.

Estas orientações destinam-se a todos os organismos e empresas tutelados pelo MOPTC e decorrem da necessidade de intervenção urgente, instituindo nos organismos da Administração Pública e nas empresas que integram o sector empresarial do Estado verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção.

A corrupção é um fenómeno que mina os fundamentos da democracia, vulnerabiliza a capacidade de atracção de investimento nacional e estrangeiro e prejudica o desenvolvimento saudável da economia, constituindo o combate à corrupção um dever de todos aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito Democrático.

Lisboa, 06 de Novembro de 2009

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Novas estações agilizam rede do Metro de Lisboa

A inauguração do troço Alameda II – S. Sebastião II, a 29 de Agosto de 2009, constituiu mais um passo significativo na expansão da rede do Metropolitano de Lisboa. Trata-se da entrada em funcionamento de mais 2,2 quilómetros da rede do Metro, levando a Linha Vermelha ao Saldanha e a São Sebastião. Passa a existir, por um lado, uma ligação directa entre grande parte das Avenidas Novas e a Estação do Oriente e, por outro, fecha-se a malha da rede do Metropolitano, com todas as linhas a ter ligação entre si. Este investimento, de 210 milhões de euros, é concretizado numa área vital para Lisboa, onde se concentra uma parte significativa do emprego e comércio, mas também um número considerável de residentes que vêem altamente melhorada a sua acessibilidade em transporte público.

As estações Saldanha II e São Sebastião II traduzem um projecto de arquitectura esteticamente bem conseguido, em termos de beleza e conforto, para o que muito contribuiu o trabalho dos arquitectos João Almada Negreiros, Rita Almada, Cristina Almada e Maria Queil. Este é, igualmente, um empreendimento onde está garantida, através do sistema SIRESP, a segurança das comunicações operacionais imprescindíveis a este tipo de transporte, fruto da colaboração com o Ministério da Administração Interna. Só no primeiro ano de operação desta infra-estrutura são esperados mais de 27 milhões de passageiros. Em ano cruzeiro, serão mais de 32 milhões de passageiros, ou seja, quase 100.000 por dia – o que ilustra bem a importância desta infra-estrutura.

Lisboa, 29 de Agosto de 2009

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